Em audiência pública realizada nesta terça-feira (2) na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados em Brasília, o processo de caducidade do contrato da Concer, e a modelagem da nova concessão da Br-040, no trecho entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora, foi o foco do encontro que contou com representantes do município.
Petrópolis marcou presença na reunião salientando que, além da discussão sobre a caducidade do contrato, há a necessidade de o poder público federal, através da ANTT, cobrar da concessionária que administra a via, Concer, manutenção e melhorias na rodovia, retomada das obras da nova subida da Serra, além da reinstalação do posto da PRF no Belvedere.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini, que representou o prefeito Bernardo Rossi na audiência, afirmou que, com a demora na solução para o pedido de caducidade do contrato com a Concer, o município vai lutar para a antecipação da modelagem do processo de escolha da nova concessão.
“Não podemos esperar mais. A estrada está em péssimas condições e isso atrapalha o turismo, os polos de moda e afasta investidores da nossa cidade, a mais prejudicada por causa do abandono na estrada. Todos os problemas da estrada estão sendo apresentados pela prefeitura, incansavelmente, para a ANTT e Ministério da Infraestrutura. Também mostramos sugestões para a nova concessão, salientando as nossas dificuldades. Continuaremos lutando para que esta empresa pare de lesar a população petropolitana e os visitantes da serra”, disse Fiorini.
No encontro, a procuradora da república, Monique Cheker, apresentou todas as ações civis públicas que registram os problemas com a Concer. Entre elas a que solicita a caducidade do contrato, condenando a Concer por perdas e danos e penalidades contratuais, bem como a interrupção da cobrança de pedágio na BR-040, no trecho entre o Rio e Juiz de Fora. Outra Ação Civil Pública, de 2016, pede a instalação de um posto de pesagem veicular na estrada. Uma terceira solicita que sejam refeitos cálculos da tarifa do pedágio.
“A instalação de um posto da PRF na subida da serra também foi destacada pela procuradora e nós concordamos com isso. A revisão do valor no pedágio também foi um assunto abordado no encontro. A proporcionalidade no valor deve ser levada em consideração na nova concessão. Temos petropolitanos que pagam por essa tarifa todos os dias. Existem hoje diversos meios eletrônicos de cobrar pedágio proporcional. Enquanto o pedágio estiver caro, e sendo pago apenas pelos petropolitanos, a cidade fica sitiada”, completou Fiorini.
Fiorini destacou ainda que os levantamentos feitos pela prefeitura sobre os problemas na estrada – como intervenções necessárias, como duplicação de pontos na estrada e passagem de nível – que já foram apresentados no início do ano à ANTT e ao MINFRA – serão encaminhados para à EPL – Empresa de Planejamento e Logística que está atuando na estruturação do projeto da nova concessão.
De acordo com a apresentação feita por Arthur Pinho, diretor-presidente da EPL, o estudo prevê intervenções como a recuperação do pavimento e deverá ser entregue em agosto.
Como resposta, na audiência, à Concer salientou que faltam menos de 18 meses para termino do contrato de concessão, que realizou a obra da nova subida por 24 meses e que a mesma foi prejudicada pela falta de repasses da união.
Também participaram da audiência representantes da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres – TCU – Tribunal de Contas da União; Concer, além dos deputados federais e do vereador Jamil Sabrá membro da Comissão Especial sobre a concessão da BR 040 da Câmara Municipal de Petrópolis.
