De 2 a 29 de setembro acontece a 2ª edição do Fique em Dia, programa de regularização tributária que oferece condições especiais para pagamento de débitos de tributos municipais, como IPTU, ISS e Taxas. O programa prevê redução de até 100% de juros e multas, nos casos de pagamento à vista, e oferece ainda a possibilidade de parcelamentos de débitos em até 48 vezes – com descontos de juros e multas para parcelamento em até 12 meses.
Lembrando que Petrópolis já liderou o ranking de municípios com mais ações de execução fiscal, o titular da 4ª Vara Cível juiz Jorge Martins, destacou a importância do programa Fique em Dia. “Em 2015, a 4ª Vara Cível, que é responsável pelo cartório da dívida ativa, chegou a ter 931 mil ações de execução fiscal – o maior acervo do Brasil. A iniciativa de alinhar uma estratégia de ação junto ao executivo e a Defensoria Pública, com o apoio da Câmara, para criarmos um programa de regularização tributária, surgiu para revertemos esta situação. Não existe em todo território brasileiro nenhum programa como esse. O sucesso do programa se dá porque os interesses dos três poderes convergiram para o mesmo objetivo, de dar ao contribuinte que tem dívidas uma oportunidade de regularizar sua situação”, pontuou o juiz.
O programa acontece novamente no Clube Petropolitano, onde serão concentrados os atendimentos no período entre 2 a 29 de setembro – inclusive aos domingos e no feriado de 7 de setembro. O clube terá uma estrutura especial com 30 guichês para atendimento personalizado, o que permitirá que os contribuintes que quiserem regularizar as contas possam negociar e encontrar as melhores condições de quitar os débitos. O atendimento aos contribuintes estará disponível das 9h às 16h. A estrutura conta com 80 pessoas orientando e atendendo os contribuintes, que terão ainda 90 minutos de estacionamento grátis e um espaço espacial para deixar as crianças durante o atendimento.
O montante de dívidas que podem ser recuperadas chega a R$ 660 milhões em impostos municipais pendentes. Do total de R$ 660 milhões, R$ 398 milhões são referentes a processos acumulados entre os anos de 2008 e 2017 e já ajuizados em cartório para execução fiscal. A primeira edição do Fique em Dia foi realizada em 2017.
Condições especiais para devedores quitarem suas dívidas
O Fique em Dia estabelece redução de 100% de juros e multas – nos casos de pagamento à vista – e oferece ainda a possibilidade de redução de juros e multas para parcelamentos em até 12 vezes, além da possibilidade de parcelamento em até 48 meses. A segunda edição do programa prevê que os débitos podem ter parcelas mínimas de R$ 50, para pessoas físicas e R$ 100, nos casos de débitos de pessoas jurídicas. Mas, quem optar pelo parcelamento mais curto garante descontos de juros e multas. Valores parcelados em quatro vezes, tem redução de 80% de juros e multas; quem dividir o pagamento em seis parcelas tem 70% de desconto; em oito vezes, o desconto é de 60%, e dividindo o débito em 12 parcelas o contribuinte ainda tem 50% de desconto. Em todos os casos é aplicada a atualização monetária sobre o débito originário.
