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Cidade

Lei que cria Semana Municipal de Proteção Animal é sancionada

Nesta semana foi sancionada a lei nº 7.878, de autoria do vereador Silmar Fortes, criando a Semana Municipal de Proteção Animal. Publicada no Diário Oficial de 30 de outubro, a novidade prevê a realização de campanhas de conscientização sobre bem-estar animal, guarda responsável, importância da vacinação e do controle reprodutivo de cães e gatos na primeira semana do mês de outubro. Também estão previstas palestras nas escolas municipais neste mesmo período. A partir de agora, o executivo vai fazer a regulamentação da lei.

A Coordenadoria de Bem-estar Animal (Cobea) realizou em outubro uma série de atividades com alunos e professores da rede municipal, com palestras e eventos de conscientização. Além desse trabalho, também aconteceu o 1º Outubro Rosa Pet – em parceria com a veterinária Patas e Pelos – e que contou com mais de 200 pessoas envolvidas. Neste evento, a “cãominhada” no entorno da Praça da Liberdade foi o destaque.

“Vamos ampliar a programação do Outubro Rosa Pet no ano que vem, para que ainda mais pessoas participem. Agora, com a lei da Semana Municipal de Proteção Animal, será possível realizarmos outras atividades. O bem-estar animal é um assunto cada vez mais presente e que faz parte do dia a dia da população. Estamos avançando nesse sentido”, disse Renato Couto, coordenador de Bem-estar Animal.

Outra novidade foi a proibição das cirurgias com fins estéticos em animais, que já é realidade em Petrópolis. As medidas previstas na lei nº 7.853 passaram a valer no município para evitar a realização, por exemplo, de retirada ou corte da cauda e das orelhas em cães e gatos, consideradas mutilações e maus-tratos.

Três dessas cirurgias agora proibidas por lei acontecem em cães: a caudectomia (retirada ou corte da cauda); a cordectomia (retirada das cordas vocais) e a conchectomia (corte na orelha). A onicectomia é a extração das unhas dos gatos e a proibição também está prevista na norma.

“Se o cachorro late muito, por exemplo, o ideal é procurar por adestrador. Se o gato arranha o sofá, é porque essa é uma manifestação natural do felino. É uma questão de esclarecer o dono do animal e explicar que esses procedimentos não são a solução”, destaca Renato Couto.

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