As seis agências autuadas pelo Procon Petrópolis (por interromperem o atendimento ao consumidor) e pela Secretaria de Segurança, Serviços e Ordem Pública – SSOP (por provocarem sobrecarga do sistema bancário com aglomerações – em desobediência aos decretos municipais, que determinam a manutenção dos serviços essenciais durante a pandemia da Covid-19) foram novamente flagradas fechadas nesta quinta-feira (9). Na quarta (8) e na terça-feira (7) três agências do Itaú (pela segunda vez), duas do Banco do Brasil e uma do Santander já haviam sido intimadas a retomarem os serviços. Mais uma vez, elas deixaram de garantir direitos dos consumidores, que foram direcionados para os bancos da Rua do Imperador e da Paulo Barbosa, no Centro Histórico. Novos autos de infração foram aplicados pelos dois órgãos públicos. Se convertidos em multa, o valor pode ultrapassar R$ 50 mil.
Logo no início do atendimento bancário, por volta das 9h (alguns bancos têm iniciado o atendimento de idosos uma hora antes), fiscais do órgão de defesa do consumidor e da SSOP percorreram as agências bancárias do centro e dos bairros, apurando o funcionamento. “O movimento continua intenso nas agências da Rua do Imperador e da Paulo Barbosa, porque os bancos mantiveram as agências fechadas. Algumas das agências, que já foram flagradas fechadas de forma arbitrária, continuam sem atendimento até mesmo do caixa eletrônico”, informa a coordenadora do Procon Petrópolis, Raquel Motta. “Nelas, avisos fixados na porta orientavam os consumidores a se aglomerarem nas agências que estão abertas no centro, contrariando as recomendações de saúde, no que diz respeito a evitar aglomerações de pessoas, preservar o distanciamento no atendimento, evitando assim o contágio pelo novo Coronavírus”, ressalta a Secretaria de Segurança, Serviços e Ordem Pública – SSOP, Karina Bronzo.
A agência do banco Santander estava trancada e avisos na porta direcionavam seus clientes a buscarem atendimento em outras unidades, como a agência da Rua Paulo Barbosa. O mesmo cenário foi flagrado na Rua Teresa, no Alto da Serra.
Sebastião Raimundo, que é aposentado, pretendia buscar o benefício do irmão. “Meu irmão é deficiente físico. E para sacar preciso trazê-lo na agência, por causa da biometria. Ele mora no Morin, seria um deslocamento menor vir com ele até a agência aqui do Alto da Serra. Agora vou ter que levá-lo até a agência do centro, que está lotada. É desumano isso”, relata.
A mesma dificuldade teve a diarista Sandra Maria do Prado. “Passei no banco, para receber para minha mãe. Estava fechado. O caixa não operando. A gente sai de casa. Não é nem para sair. Saí à toa e o banco fechado”. A professora aposentada Jucileia Marques cobra coerência. “Agora, eu faço o que? Eu vou aglomerar lá no centro da cidade? Eles não acham muito mais fácil dividir em cada bairro onde há agências para haver menos aglomeração?”.
Pela incoerência, a SSOP aplicou novos autos de infração contra os bancos que não abriram hoje. “A reincidência dobra a multa. As duas agências do Banco do Brasil e a do Banco Santander agora estão fixadas no valor mínimo de R$ 4 mil (a primeira infração era de R$ 2 mil). No caso do Itaú, que já está no terceiro auto de infração, o valor é de R$ 8 mil para cada agência”, informa a secretária da SSOP.
As mesmas agências foram autuadas também pelo Procon Petrópolis, nesse caso pela interrupção dos serviços ao consumidor, com base nos incisos II (“recusar atendimento às demandas dos consumidores”) e IX (“deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação”), do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078/90). “Eles estão cometendo um crime contra o consumidor. Porque não tem nenhuma determinação para não abrir”, destaca a coordenadora do órgão.
A Circular 3.991/20 do Banco Central, órgão que regulamenta o funcionamento dos bancos, autorizou a redução do quadro de funcionários e do horário de atendimento. “No entanto, não há nenhuma previsão de que os bancos possam interromper o atendimento. Tem serviços, como saque de cheque, por exemplo, que só podem ser feitos na agência onde a pessoa é correntista”, lembra a coordenadora do Procon Petrópolis, que informa que os valores para os crimes identificados pelo órgão de defesa do consumidor podem resultar em multas que ultrapassam os R$ 50 mil “Todos os crimes praticados contra o consumidor serão avaliados”.
