Depois de diligenciar a superintendência estadual e notificar uma solicitação de regularização de entregas, o Procon Petrópolis autuou e intimou os Correios para que retome a normalidade dos serviços imediatamente. Desde o início do mês passado, o órgão de defesa do consumidor recebeu mais de 400 reclamações de atrasos na cidade, especialmente em serviços como PAC e encomendas internacionais. Os Correios terão que apresentar, nos próximos dez dias, um relatório comprovando que as entregas foram regularizadas.
A autuação, que tem como base a lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor -, foi pelo “fornecimento inadequado serviços de entrega Sedex, PAC, encomendas internacionais e correspondências”. Só nesta última segunda-feira (27), a equipe do Procon municipal entregou uma lista com 98 novas reclamações de atrasos – em encomendas como medicamentos, por exemplo.
“Na última semana, a gerente da central estadual de distribuição tinha informado que iria convocar novos funcionários e normalizar a entrega até sexta-feira (24). No dia 10 deste mês, já tínhamos notificado sobre o problema à Central de Entrega de Encomendas, no bairro Mosela. A resposta não veio e nem a solução. E as reclamações de atrasos continuaram a aumentar”, informa a coordenadora do Procon Petrópolis, Raquel Motta.
A autuação pode ser convertida em multa. Além de notificado, os Correios foram intimados a solucionar o problema com as entregas. O órgão de defesa do consumidor estabeleceu um prazo de dez dias para que seja apresentado um relatório que documente as soluções adotadas pela empresa, que comprove a solução do problema. “Se o número de reclamações continuar a crescer, uma representação será encaminhada para o Ministério Público Federal”, pontua a coordenadora do Procon municipal.
Para Raquel Motta, normalizar as entregas é fundamental para que sejam eficazes as medidas de isolamento social, recomendadas pelos órgãos de saúde no combate à covid-19.“O serviço de entregas possibilita que as pessoas continuem em casa. É um serviço essencial. Um reconhecimento feito pela própria Presidência da República, que assinou, no dia 20 de março a Medida Provisória 926 e o decreto 10.282/20, que ratifica em seu artigo 3º ‘os Serviços Postais como essenciais’, reforçando o compromisso com a população em prover ‘soluções de comunicação e logística”, completa.
