A decisão favorável da 4º Vara Civil, expedida pelo juiz Alexandre Teixeira de Souza nesta semana, ratifica a proibição da circulação do transporte público intermunicipal e interestadual, com base na nota técnica expedida pela autoridade de saúde municipal e pelo decreto 1.203/20. No último sábado (6), o prefeito Bernardo Rossi já havia afirmado que “todos os decretos editados continuam valendo, incluindo o que proíbem a circulação dos transportes públicos intermunicipais e interestaduais”.
O agravo do governo municipal foi impetrado na noite de sexta-feira passada (5). O município recorreu judicialmente sobre a decisão do Governo do Estado, com base em nota técnica da Secretaria de Saúde que prevê a continuidade das medidas adotadas até o momento, como a restrição dessa modalidade de transporte e as barreiras sanitárias. O governo municipal também editou o decreto 1.203/20, do dia 02 de junho deste ano, que reafirma a proibição da circulação do transporte público intermunicipal e interestadual, como ônibus, vans, táxis e carros de aplicativo provenientes de cidades que tenham casos confirmados de circulação do coronavírus.
“Com essa medida, mais as barreiras sanitárias, vamos conseguir manter a ocupação dos leitos e salvar a vida de petropolitanos. Não podemos ceder nas medidas restritivas nesse momento, que já se demonstrou eficaz para o controle do vírus em Petrópolis. Ressalto que em várias cidades vizinhas, o nível de ocupação dos leitos já chegou ao limite, com cem por cento dos leitos ocupados. Se algum precedente for aberto, vamos colocar nosso trabalho de meses a perder. Meu compromisso é defender a segurança e, principalmente, a saúde da população”, disse Rossi.
Segundo informações da prefeitura, o município reestruturou a rede de saúde com a ampliação no número de leitos, criação de um hospital referência e da UPA Vermelha, com a previsão da cidade ganhar 144 leitos de UTI, além de diversas outras ações para que os índices do coronavírus em nosso município se mantivessem estáveis. Vale ressaltar que a taxa de ocupação dos leitos clínicos da cidade dedicados ao tratamento da Covid-19 hoje (09.06) é de 32,01% e das UTIs é de 31,03%.
“São esses números que permitem que, em Petrópolis, possamos adotar um planejamento para reabertura lenta e gradual. Temos que trabalhar com segurança e voltados para a saúde de todos. E isso estamos fazendo, um pacto pela vida”, conclui o prefeito.
