Na noite desta última sexta-feira (10), as equipes de fiscalização do Procon municipal, da Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Púbica – SSOP e da Vigilância Sanitária, com apoio da Guarda Civil, intimaram o fechamento de uma boate, no Bingen. O estabelecimento funcionava como restaurante, no entanto, não possui o alvará para este tipo de empreendimento. O proprietário foi orientado pela equipe de fiscalização para que regularize a situação junto à Secretaria de Fazenda do Município.
A ação de ontem aconteceu depois que o órgão de defesa do consumidor recebeu denúncias sobre o funcionamento irregular do estabelecimento. “Apuramos a divulgação e, além de estar caracterizado o estabelecimento como boate, a propaganda nas redes sociais informava que seria servido churrasco a noite toda, o que contraria a determinação municipal de que restaurantes funcionem até às 22h”, informa a coordenadora do Procon, Raquel Motta.
No local, os fiscais identificaram que o estabelecimento funcionava como restaurante e que se adequou para o novo modelo de negócio, dentro dos protocolos técnicos estabelecidos pela Secretaria de Saúde, através da Vigilância Sanitária. “Havia a oferta de álcool em gel, o distanciamento entre as mesas. Porém, o alvará é apenas para funcionar como boate”, ressalta a coordenadora do Procon.
O estabelecimento agora deverá regularizar a situação junto à Secretaria de Fazenda do município, para que passe a funcionar dentro do plano de retomada das atividades sócio econômicas. Neste momento, atividades promovidas por casas de shows, danceterias e boates não estão autorizadas para retornarem.
