Em mais uma ação da operação “Faça Sua Parte”, o Procon municipal autuou duas agências da Caixa Econômica Federal, no Alto da Serra e do número 745 da Rua do Imperador, pela falha no atendimento que causou tempo de espera muito acima do permitido pelas leis municipal e estadual. No Alto da Serra, clientes do banco aguardaram mais de quatro horas pelo atendimento. Além da autuação, os bancos ainda foram intimados a regularizar a prestação do serviço, orientando a formação das filas e disponibilizando mais funcionários para reduzir o impacto da demanda causada pelo saque da 4ª parcela do auxílio emergencial.
A equipe de fiscalização do governo municipal, que monitora o retorno das atividades socioeconômicas no processo de reabertura gradual do comércio não essencial, voltou a atenção nesta última segunda-feira (27) para as agências da CEF. Em todo o país, o banco público realizou o pagamento a 1,9 milhões de beneficiários do Bolsa Família, cujo final do NIS é o número 6, do auxílio emergencial de R$ 600. “Havia uma expectativa de que a procura pelo saque do benefício levaria muitos consumidores para as unidades da Caixa. Por isso, monitoramos a situação do atendimento desde cedo”, destaca a coordenadora do Órgão de Defesa do Consumidor, Raquel Motta.
Na agência do número 745 da Rua do Imperador, o tempo de espera pelo atendimento relatado pelos consumidores chegou a 2h40. No Alto da Serra, no entanto, a situação foi mais séria. Consumidores ainda aguardavam quase duas horas após o horário de fechamento da agência. Às 16h, eles relataram à equipe de fiscalização que haviam chegado à unidade bancária por volta de meio dia, uma espera que ultrapassou as quatro horas. “Não é razoável um tempo de espera tão longo, especialmente por causa da flexibilização e da pandemia. Além da lei estadual 4.233/03, que estabelece o tempo máximo de 20 minutos, a falta de eficiência no atendimento fere direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, ressalta Raquel.
A falha na prestação do serviço teve como causas identificadas pela fiscalização a dificuldade para organizar a fila e o número insuficiente de funcionários para prestar um atendimento de acordo com a demanda do saque emergencial. “Intimamos a regularização do atendimento, que sejam remanejados e disponibilizados mais atendentes nas unidades com maior demanda. Além disso, que tenham funcionários dentro e fora do banco organizando as filas. As calçadas, desde março passaram a ser uma extensão dos bancos. O Banco Central autorizou a redução do quadro de funcionários e do horário do atendimento. Uma decisão tomada no início da pandemia, que não encontra lógica com o momento atual, onde ocorre uma flexibilização das atividades econômicas”, pontua a coordenadora do Procon, que informou ainda que encaminhará aos órgãos responsáveis pelo sistema bancário um pedido para reavaliação das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus em Petrópolis, considerando o estágio atual da flexibilização do comércio no município.
