Na tarde desta sexta-feira (13), representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrópolis entregaram pessoalmente ofícios com pedidos de esclarecimentos e cumprimento do acordo coletivo em vigência ao Setranspetro (Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Petrópolis) e às empresas de transporte público, além de terem protocolado um pedido de Mediação por Descumprimento de Legislação Trabalhista no Ministério da Economia – Gerência de Trabalho e Emprego.
De acordo com o Sind. Rodoviários, a instituição recebeu no decorrer das últimas semanas incontáveis denúncias por parte de trabalhadores da categoria, de diversas ações das empresas que denotam o descumprimento da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e do Acordo Coletivo e da Convenção Coletiva em vigência. Dentre as denúncias recebidas estão o atraso frequente no pagamento de salários e benefícios previstos, assim como o pagamento de forma parcelada reincidentemente.
“Também recebemos denúncias que tratam de demissões de cobradores realizadas oficialmente por justa causa, mas que de fato são sem motivo aparente ou comprovado, de forma que mais uma vez, se percebe o descumprindo do Termo Coletivo de Acordo firmado entre os Sindicatos dos Trabalhadores e das Empresas, que era categórico no que diz respeito à impossibilidade de se promover demissões até o final de dezembro de 2020. Mas não para por aí, algumas das denúncias que recebemos pontuam também a promoção de banco de horas sem transparência e com horas negativas e também a falta do repasse do vale alimentação, seja ele por meio de recarga em cartões ou entrega de cestas básicas”, pontuou Edson de Oliveira, presidente do Sind. Rodoviários.
Após receber todas as denúncias e perceber que as irregularidades não se tratavam de ações praticadas por uma empresa pontualmente, o Sind. Rodoviários, em reunião de diretoria com o setor jurídico da instituição, decidiu seguir alguns passos para sanar os problemas que estão sendo vivenciados pelos trabalhadores, primeiramente em forma de solicitação por meio de ofício, mas se mantendo as irregularidades, de forma mais brusca.
Os ofícios entregues na tarde de hoje ao Setranspetro e às empresas dão o prazo de 10 dias corridos, a serem contados a partir do dia 16 de novembro, para que todas as questões de descumprimento e atrasos sejam devidamente solucionadas, que se crie um plano de ações para que não haja mais descumprimentos e irregularidades, e também solicita que as instituições em questão notifiquem o Sind. Trabalhadores das medidas tomadas.
Por conta das mesmas denúncias e para que se faça valer a função do Sindicato dos Trabalhadores, que é o de buscar que seja cumprida a Legislação e os Acordos, o Sind. Rodoviários também protocolou no site do Ministério da Economia – Gerência de Trabalho e Emprego, pedido de Mediação por Descumprimento de Legislação Trabalhista, sob o número SM003621/2020, que enfatiza o atraso no pagamento de salários, de adicionais e de rescisão contratual e vale alimentação.
Na mesma notificação às empresas, o Sindicato dos Trabalhadores ressalta que caso as pendências com os trabalhadores não sejam sanadas, serão tomadas providências para a realização de uma paralisação dos trabalhadores, que cumprindo todos os prazos legais pode ser iniciada na primeira semana de dezembro.
O Setranspetro, por sua vez, disse em nota que “desconhece tais denúncias citadas pelo Sindicato dos Rodoviários e estranha a postura do mesmo em ter procurado a imprensa sem antes ter tentado o diálogo com as empresas operadoras, visto que todos os acordos estão sendo realizados entre as partes – Sindicato dos Rodoviários, Setranspetro e empresas de ônibus.”
O órgão esclarece que “as empresas de ônibus estão cumprindo todos os acordos formais e verbais, os termos da Convenção Coletiva em vigor, da CLT e também da Lei Federal 14.020/20, que permite a suspensão temporária dos contratos de trabalho e redução da jornada proporcional aos salários, com garantia de empregos por período igual ao adotado nos acordos. Entretanto, a grave crise econômica e financeira que as empresas de transporte vêm enfrentando, comprovada por laudos técnicos do município e amplamente discutida com o Ministério Público, colocaram as operadoras em dificuldades sem precedentes e, assim como em qualquer seguimento, a falta de previsibilidade no cenário econômico e de melhora no faturamento das empresas, realmente impede as operadoras de adotarem condições mais estáveis em todos os setores.
“O Setranspetro pontua que todas as posturas e medidas tomadas até o momento estão sendo realizadas no intuito de preservar a maioria dos empregos e garantir a continuidade dos serviços prestados à população. Para isso, buscam, a cada dia, garantir os recursos essenciais para a circulação dos ônibus, como a compra de óleo diesel e o pagamento dos salários e benefícios dos colaboradores em atividade. O Setranspetro também reforça que está totalmente à disposição, de qualquer instituição, para prestar qualquer informação necessária sobre a crise e apresentar alternativas que possam restabelecer minimamente o equilíbrio econômico e financeiro do sistema”, encerra a nota.
