Quem não compareceu às seções eleitorais neste domingo (15), dia do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, tem até 60 dias para justificar a ausência junto à Justiça Eleitoral. Para tanto, é preciso levar documentação que comprove por que não foi possível participar do pleito.
A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título (disponível para download na Google Play Store e Apple Store); pelo Sistema Justifica, acessível via internet; ou ainda entregando um Requerimento de Justificativa do Eleitor em qualquer zona eleitoral, sempre acompanhado do documento que comprove a ausência. É possível ainda enviar o requerimento por via postal ao juiz da zona eleitoral em que está inscrito.
Para saber a zona eleitoral à qual está vinculado, o eleitor deve entrar em contato com o Tribunal Regional Eleitoral do seu estado ou fazer a consulta no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Caso o eleitor não compareça no segundo turno, marcado para o dia 29 deste mês, ele terá até o dia 28 de janeiro para estar quite com a Justiça Eleitoral.
Como emitir boletos de multas?
Se você deixou de votar e tem multas eleitorais, pode:
- Baixar o aplicativo E-Título e emitir todas para pagamento nele;
- Acessar a “Consulta de débitos do Eleitor” no site do TSE e emitir o boleto para pagamento.
Emitir e o pagar o boleto são os primeiros passos para regularizar sua situação. Em seguida, apresente o comprovante de pagamento em qualquer unidade da Justiça Eleitoral.
Fonte: TSE