No último sábado (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o recurso para registro de candidatura de Rubens Bomtempo (PSB), que venceu as eleições para a prefeitura de Petrópolis. Em sua decisão, o ministro Sérgio Banhos diz que “entende que o candidato teve os seus direitos políticos suspensos, não preenchendo a condição de elegibilidade prevista no art. 14, § 3o, II, da CF”.
Segundo informações do jornal O Dia, especialistas da área jurídica dizem que “Bomtempo pode entrar com um pedido de agravo regimental no órgão, questionando a decisão do relator do processo, o ministro Sérgio Silveira Banhos. Porém, isso só aconteceria após o recesso da Justiça, em 2021. Nesse caso, quem assume o governo municipal a partir de 1º de janeiro será o novo presidente da Câmara Municipal.”
Isso significa que caso Bomtempo não consiga reverter a última decisão do TSE, o novo presidente do Legislativo, a ser escolhido no dia 1º de janeiro, terá que convocar novas eleições.
Até o fechamento desta matéria, a assessoria de Rubens Bomtempo ainda não havia se pronunciado sobre a decisão do TSE. Contudo, em suas redes sociais, Bomtempo disse que “o tempo da perseguição, do ódio e da intolerância não vai durar para sempre. Tenho a consciência tranquila, a cabeça erguida e uma história de compromisso com Petrópolis. Obrigado a todos e todas que me honraram com o seu voto em 2020″. O pronunciamento completo, você confere neste link.
O prefeito Bernardo Rossi, por sua vez, informou que enviou ofício ao juiz da 29ª Zona Eleitoral, Marcelo Machado da Costa, e ao juiz interino da 4ª Vara Cível, Alexandre Teixeira, comunicando o início do processo de transição de governo.
“Nossa cidade ficará sem o comando de um prefeito eleito para esse cargo. O que mais me preocupa é o combate à pandemia e a manutenção das medidas de assistência à população. A cidade vai sofrer pela irresponsabilidade de um grupo que tinha ciência de que não poderia sequer ter concorrido às eleições. Ainda não conseguimos prever qual vai ser o peso de tamanha inconsequência. Eu sigo trabalhando até o dia 31 de dezembro com respeito e transparência pelos petropolitanos”, disse o prefeito Bernardo Rossi.
O rito democrático da transição de governo segue as regras previstas na Instrução Normativa 006/2020 da Controladoria Geral do Município. As equipes da atual gestão iniciaram em janeiro os relatórios, dentro das regras de transição e questões fiscais, que foram atualizados e aperfeiçoados durante todo o ano para a transição de governo. Devido ao contexto político da cidade, o próximo passo deve ser a convocação de uma equipe mista de servidores da Prefeitura e do Legislativo para efetivar o processo.
No dia 1º de janeiro de 2021, o presidente eleito na Câmara Municipal de Vereadores deverá assumir a Prefeitura interinamente até que novas eleições sejam convocadas, ou seja, o Legislativo irá assumir a gestão da cidade até que todo o processo eleitoral seja organizado para acontecer novamente. O vereador eleito como presidente da Casa terá que montar uma equipe de governo até que novas eleições sejam realizadas e um novo prefeito seja eleito.
Esta comunicação entre a atual gestão e a próxima é de extrema importância para a continuidade das ações dentro do município, principalmente nas medidas de combate à Covid-19 e de assistência à população, além da prontidão à resposta de eventuais ocorrências devido às chuvas de verão e da transparência em repassar todas as atividades realizadas do governo.
Resumindo estamos sem saber o que fazer, deveria ter-se feito uma decisão em pro da população Petropolitana e não ocorreu isso!