Com o objetivo de desburocratizar o sistema público, Petrópolis passou a utilizar o CNPJ também como inscrição municipal de empresas. A novidade foi anunciada pelo prefeito interino Hingo Hammes, que vem buscando mecanismos para aprimorar os processos internos do município, de forma a agilizar e facilitar a abertura de novos negócios na cidade.
Com a modificação do sistema de obtenção da inscrição municipal, a Secretaria de Fazenda passou a adotar a identificação nacional cadastral única. “O número de inscrição passa a ser o mesmo número do CNPJ, tanto para as novas empresas constituídas quanto para todos os negócios cadastrados no município, que deixam de usar o número antigo de registro municipal”, detalha Hammes.
“Esta mudança contribui para um ambiente propício à instalação de novos negócios. É uma medida que desburocratiza e agiliza o processo de formalização de empresas. Também facilita o controle das empresas por parte da Prefeitura”, completa o prefeito interino.
Entenda: Todas as pessoas jurídicas localizadas no Brasil precisam ter a inscrição municipal, que é um pré-requisito para diversas ações importantes ao abrir uma empresa, como emissão de notas fiscais e solicitação de alvará de localização. A partir desse registro, o negócio passa a recolher o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que é revertido aos municípios. É por esse registro que a Prefeitura controla o funcionamento da empresa e o pagamento dos tributos.
