Após tentativas de negociação, a Prefeitura de Petrópolis, por meio da Procuradoria Geral do Município, entrou nesta quarta-feira (17) com medida judicial cobrando das empresas de ônibus o imediato retorno da operação de 100% da frota. A medida tem como objetivo garantir maior oferta de ônibus à população, evitando aglomerações dentro dos coletivos e também nos pontos de embarque e desembarque.
“O transporte público é um serviço essencial, ainda mais neste momento de pandemia. A discussão sobre a operação foi judicializada no ano passado e vínhamos dialogando com as empresas para garantir uma oferta maior de viagens e de ônibus. Chegamos a conseguir a retomada de alguns horários de pico, mas precisamos também do aumento da frota. Lá atrás, quando houve a redução da frota nas ruas, comércio e vários outros segmentos econômicos estavam fechados, mas tudo foi reaberto e a operação não foi normalizada. Precisamos que as empresas aumentem a oferta de ônibus, preservando a saúde da população”, frisou o prefeito interino Hingo Hammes.
O procurador geral do município, Fábio Alves, frisou que o momento é de união de forças. “A discussão sobre o transporte público na pandemia não é nova. As empresas alegam na justiça desequilíbrio financeiro, para justificar a impossibilidade de voltar a operar com 100% da frota. Isso desde o ano passado. O que estamos fazendo agora é pedir que a justiça reconheça a necessidade da população e determine a volta a operação. Neste momento precisamos de mais coletivos para atender a demanda, reduzindo o risco de contaminação”, finalizou o Procurador Geral do Município, Fábio Alves.
Em nota, o Setranspetro informou que “a operação do sistema está acontecendo com aproximadamente 75% da frota de maneira fixa, contando também com reforços em horários de pico, mesmo com a demanda de passageiros que usam o transporte em torno de 60%, se comparado ao que era transportado antes da pandemia.
“Entretanto, diante do diálogo com o município, que não mede esforços para conter o avanço do contágio da Covid-19, as empresas de ônibus vão tratar as necessidades pontuais e ampliar o atendimento dos ônibus”.
NOVAS MEDIDAS – Ainda nesta semana o governo municipal deve anunciar novas medidas para tentar desacelerar a taxa de contágio da Covid-19.
Vereador quer multa para as empresas de ônibus e diz que vai ao MP por crime contra a saúde pública
Nesta semana, o vereador Yuri Moura (PSOL) anunciou a entrega de um documento à CPTrans pedindo medidas administrativas e fiscalização imediata e uma denúncia junto ao Ministério Público por crime contra a saúde pública.
No documento entregue à CPTrans, o vereador pede que a companhia, direta ou indiretamente, assegure o limite de passageiros por veículo, o retorno da frota e a higienização dos carros, bem como orientações aos rodoviários sobre as medidas preventivas contra à Covid-19. Além disso, pede que a fiscalização seja reforçada e que multas sejam aplicadas às empresas.
Já sobre a ação no MP, justifica que, a redução das frotas, a falta de um planejamento adequado frente à pandemia e o não cumprimento dos protocolos de segurança, indicam omissão e descumprimento das medidas de proteção ao COVID-19, por parte das empresas de ônibus.
“Desde janeiro estamos levantando informações, denunciando, fiscalizando e lutando ao lado dos rodoviários. Mas as empresas de ônibus insistem em suas covardias. Estão mudando horários, linhas e expondo a população em ônibus lotados. Para piorar, a justiça autorizou que as empresas rodassem apenas com 50% da frota durante a pandemia, um absurdo, totalmente fora da realidade diária dos trabalhadores e trabalhadoras. É um atentado contra a saúde pública”, disse Yuri.
*Matéria atualizada em 18/3, às 18h57
