A Operação Choque de Ordem, que reúne secretarias municipais em parceria com as forças de segurança, esteve nas ruas do centro, bairros e distritos, na manhã desta última terça-feira (30), fiscalizando estabelecimentos comerciais que estivessem descumprindo o novo decreto municipal, publicado na segunda-feira (29). Neste primeiro dia de medidas emergenciais mais restritivas, foram sete estabelecimentos intimados a fechar as portas e um multado por desobedecer as normas.
No Centro, a multa de R$ 2 mil foi aplicada contra uma loja de departamentos que, apesar de ter sido orientada pela manhã, no início da tarde as equipes de fiscalização flagraram o estabelecimento descumprindo as determinações. “Tentavam burlar o decreto com o sistema take away, porém, permitiam que clientes escolhessem os produtos pela vitrine e efetuassem o pagamento na porta do local, além de não ser permitido ainda estava gerando aglomerações”, explica a secretária de Serviços, Segurança e Ordem Pública, Karina Bronzo.
De acordo com a secretária, apenas lanchonetes, restaurantes, bares, quiosques e similares podem trabalhar com delivery e take away, conforme previsto em decreto municipal. Há também estabelecimentos que trabalham com gêneros alimentícios, autorizados a trabalhar desta maneira. “Aqueles que insistirem no descumprimento do decreto correm o risco de terem seus estabelecimentos interditados”, frisa Karina Bronzo.
Estabelecimentos também foram fechados nos bairros e nos distritos. Além dos espaços comerciais não essenciais flagrados em funcionamento, as equipes de fiscalização também estiveram com vendedores ambulantes. Eles foram orientados e suspenderam as vendas.
As ações conjuntas entre os órgãos da Prefeitura e forças de segurança para coibir o descumprimento das normas vão se estender de forma intensificada até o fim do decreto. As medidas foram necessárias para tentar conter os casos de Covid-19 na cidade. Até a noite de terça-feira (30/03), Petrópolis já registrava a morte de 687 pessoas. O número de pessoas internadas em leitos destinados à Covid-19 bateu recorde na cidade: 341 pessoas, sendo 148 em leitos de UTI. Além disso, os pontos de apoio montados para atendimento a pessoas com sintomas de Covid-19 têm registrado aumento na procura. Só no mês de março, os três pontos de apoio montados pelo município fizeram 6.468 atendimentos (até domingo, dia 28). Oitocentos foram registrados apenas de sexta-feira a domingo. O número representa um aumento de 52% em relação ao mês de janeiro.
Procon fiscaliza agências
Nesta última terça-feira (30), o Procon Petrópolis esteve percorrendo as agências bancárias do Centro Histórico para verificar o funcionamento do atendimento interno aos clientes. A rotina do órgão, só neste mês, resultou na autuação de três delas pelo não cumprimento da lei que está assegurada no Código de Defesa do Consumidor.
Fiscais do órgão tem ampliado a fiscalização ao tempo de espera dos clientes para atendimento no caixa. “Não houve modificação na lei que reserva o tempo necessário para atender o cliente. Ele fica do lado de fora além do que está previsto. Checamos pessoalmente as agências e aquelas onde concluímos que havia irregularidade foram multadas”, explicou o coordenador do Procon, Jorge Badia. Ele alerta que que os estabelecimentos podem ter o alvará de funcionamento cassados se houver reincidências.
Nas agências que foram multadas, o órgão constatou que havia clientes que estavam aguardando atendimento por até 40 minutos ou mais. De acordo com a lei, o tempo de espera é de 15 minutos e, às vésperas de feriado até 30 minutos. Por conta da pandemia do coronavírus, essas ações nas redes bancárias serão permanentes.
Denúncias
Os estabelecimentos que descumprirem o decreto podem ser notificados, multados e até interditados. A população pode denunciar os descumprimentos e aglomerações pelos telefones:
Fiscalização
(24) 2246-9042 ou 2246-9043 – funcionamento de seg a sex, das 9h às 18h
Guarda Municipal
153 ou (24) 2246-9257 – funcionamento 24h
Vigilância Sanitária
(24) 2246-9041 – – funcionamento de seg a sex, das 8h às 17h
Polícia Militar
190 ou 2291-4020
