O prefeito interino Hingo Hammes anunciou que a tarifa de ônibus pode ficar mais barata na cidade. A redução de R$ 0,20 está prevista na proposta anexada pela Prefeitura à ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual, cobrando o retorno de 100% da frota.
A Prefeitura utilizou o simulador de tarifas do próprio Sindicato das Empresas de Transporte (Setranspetro) para calcular o percentual possível de redução da tarifa. A redução do valor faz parte de um pacote de mudanças no sistema proposto pelo município. Entre as medidas estão a garantia de subsídio municipal para a gratuidade. O Executivo, agora, aguarda resposta do Setranspetro.
“Conhecemos a realidade do transporte público da cidade e, desde que assumimos o governo, não estamos medindo esforços para resolver gargalos do sistema. Muitas destas questões, especialmente as referentes ao período da pandemia, no entanto, estão judicializadas desde o ano passado. A intenção é garantir que estas ações judiciais sejam ‘quebradas’ em favor da população”, ressaltou o prefeito interino Hingo Hammes, lembrando que as empresas alegam desequilíbrio financeiro e cobram subsídio da Prefeitura para manter o atendimento à população
“O subsídio é possível, porém, é necessária a contrapartida dos empresários, que devem oferecer o suporte adequado para a população, garantindo número maior de ônibus em circulação, entre outras medidas”, completou o prefeito.
A proposta da Prefeitura é reduzir em R$ 0,20 o valor da passagem, dos atuais R$ 4,40 para R$ 4,20, e garantir, ao mesmo tempo, um sistema de transporte melhor, com mais ônibus em circulação e infraestrutura adequada. Para isso, a Prefeitura, além de assegurar o subsídio, contribuiria com medidas visando a redução de custos. Há estudos para implantação de corredores exclusivos em vias troncais e medidas que já estão sendo adotadas para impedir a concorrência desleal, como a intensificação, junto com o Detro, das fiscalizações no transporte clandestino.
O governo municipal também já elaborou projeto de lei para alterar a regulamentação dos transportes por aplicativo, como Uber e 99, fazendo com que estes passem a recolher Imposto Sobre Serviço – ISS no município, e não mais nos locais onde ficam as suas sedes.
Em nota, o Setranspetro informou que “os pareceres da CPTrans e do próprio Ministério Público reconhecem o prejuízo do Sistema de Transporte e a necessidade de reequilíbrio. Já existe, inclusive, decisão liminar que também define aporte financeiro para retorno de 80% da frota. As ações movidas pelas empresas de ônibus e pelo MP tratam deste assunto e o Setranspetro segue confiante no diálogo com o poder público municipal”.
