Nesta última terça-feira (15), a Câmara de Vereadores aprovou uma indicação legislativa de autoria do Vereador Gil Magno (DC), que sugere a criação de um programa de cooperação que tem como objetivo o combate e a prevenção da violência contra a mulher e a divulgação do sinal “Me Ajude” em Petrópolis.
No anteprojeto sugerido pelo autor da proposta, Petrópolis passaria a contar com um símbolo de pedido de socorro para mulheres em situação de violência, que consiste levantar a palma da mão, fechar o polegar (fazendo uma espécie de número quatro) e, em seguida, abaixar todos os dedos, ficando de punho fechado por alguns segundos.
Quando atendentes de farmácias, hospitais, centro médicos, instituições públicas e privadas, portarias, hotéis, bares, restaurantes, lojas e outros profissionais identificarem o sinal de “Me Ajude”, devem proceder ao protocolo mínimo de ação que é a coleta do nome da vítima, telefone ou endereço e a ligação para o número da Polícia Militar (190) ou para a Central de Atendimento contra a Violência contra a Mulher (180). Sempre que possível, a vítima deverá ser conduzida de forma sigilosa e discreta a um local reservado no estabelecimento para aguardar a chegada da autoridade.
Além disso, a proposta indica que o Poder Executivo promova ações de integração e cooperação com o poder judiciário, Ministérios Públicos, defensoria pública, entidades representativas e o Centro de Referência em Atendimento à Mulher, além de realizar campanhas por meio de afixação de cartazes nos estabelecimentos que aderirem ao programa, incluindo a divulgação de canais de comunicação para adesão.
“Sabemos que as vítimas muitas vezes não conseguem denunciar as agressões porque estão sob constante vigilância e ainda podem ter vergonha ou medo de morrer. Essa campanha é direcionada às mulheres que estão com dificuldade para prestar queixa”, explica o vereador autor Gil Magno.
A matéria segue para o Executivo.
