Nesta semana, o Procon Petrópolis realizou uma nova operação de fiscalização em postos de combustíveis do bairro Bingen. Um posto teve uma bomba lacrada por apresentar teor de álcool na gasolina comum acima do permitido por lei. Além disso, houve uma autuação por desacordo com as normas de consumo, não ter o Código de Defesa do Consumidor à disposição dos clientes e falta de exposição dos preços de aditivos usados em motores de automóveis.
Nos postos foram verificados os volumes dos bicos de abastecimento com a utilização do balde de aferição, devidamente calibrado e lacrado pelo Inmetro. Também foi visto se a exposição dos preços dos combustíveis e apresentação ao consumidor estão corretas, de acordo com a nova legislação. Também foi averiguada a pressão das bombas de GNV, licença municipal de operação, certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros, alvará de funcionamento, disponibilidade do CDC para os clientes e se o posto possui as três últimas notas fiscais de compra de combustíveis.
O coordenador do órgão, Jorge Badia, afirmou que a fiscalização aos postos de combustíveis da cidade terá continuidade. “O consumidor não pode ser penalizado por erros praticados por empresas que exploram a comercialização de combustíveis. É fundamental que ele seja respeitado na sua relação de consumo, até porque o preço para encher um tanque está caro. O Código de Defesa do Consumidor é muito claro e o cliente tem que ser respeitado. Por isso, vamos continuar com essas operações por tempo indeterminado”, destaca Badia.
Na última semana, uma ação de fiscalização do Procon Petrópolis terminou com seis bombas de um único posto de combustíveis, no Bingen, lacradas. A medida foi motivada pela verificação de quantidade de etanol superior à permitida na gasolina. A operação, denominada “Petróleo Real”, foi realizada, simultaneamente por Procons de todo o país. O mesmo estabelecimento foi autuado por não dispor do livro de reclamações e do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, os preços dos produtos não estavam visíveis aos clientes.
A operação de Petrópolis está em conformidade com os demais Procons do Brasil. A “Petróleo Real” segue o decreto nº 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional.
