Para recuperar a economia local, principalmente com relação aos comerciantes que tiveram grandes prejuízos com as chuvas de terça-feira (15), a prefeitura propõe ações como a redução, a isenção ou a prorrogação de impostos federais, estaduais e municipais; a redução das tarifas de serviços públicos (água e luz); e a concessão de crédito facilitado e desburocratizado.
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São ações que dependem de outros entes (União, governo estadual, concessionárias de serviços públicos e agências de fomento). Por isso, a Secretaria Municipal de Fazenda, atua junto às entidades responsáveis, para que atendam às demandas dos empresários locais.
“Estamos atentos às demandas enfrentadas pelos empresários após a tragédia do dia 15. São comerciantes que geram emprego e renda na nossa cidade e que sofreram graves prejuízos com as enchentes. Já nos reunimos com a categoria e apresentamos uma pauta com uma série de ações, e essa pauta foi ao encontro das necessidades do segmento”, disse o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa.
Nos últimos dias, os secretários municipais de Fazenda, de Desenvolvimento Econômico e de Turismo (Turispetro) já se reuniram com empresários na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), com o Sicomércio, com o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC/RJ) e com a Associação Profissional dos Contabilistas de Petrópolis (APCP).
Ações propostas pelo município
A Prefeitura já analisa a prorrogação, a redução e a isenção de tributos municipais (como o IPTU e o ISS, por exemplo). Com relação a impostos e obrigações federais e estaduais (IPVA e ICMS, por exemplo), houve a prorrogação de datas de vencimento (portaria 1.492/2022, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e lei estadual 9.563/2022). Essa prorrogação foi possível devido ao Estado de Calamidade Pública do município, decretado pela Prefeitura no dia 15 de fevereiro.
Paralelamente a isso, o município busca também a redução e a isenção de impostos federais e estaduais.
O município também atuará junto a outras entidades, fazendo a intermediação das demandas dos comerciantes. É o caso das tarifas de serviços públicos (água e luz). Como os comerciantes terão um custo elevado desses serviços, por conta do alto consumo para a limpeza das lojas atingidas pelas enchentes, a Prefeitura reivindicará junto às concessionárias a redução das tarifas cobradas.
Além disso, a Prefeitura buscará junto, às entidades competentes, a concessão de crédito facilitado e desburocratizado para os comerciantes da cidade. O papel do município será a intermediação entre os comerciantes e essas instituições.
A partir de segunda-feira (21), a equipe das secretarias de Fazenda, de Desenvolvimento Econômico e de Turismo, com a ajuda voluntária do CRC/RJ, da APCP, do Sebrae e de um grupo de psicólogos, estará pessoalmente visitando todo o comércio atingido. O objetivo da ação é levantar os danos causados e estudar quais outras medidas serão necessárias para recuperar a economia local.
