O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a aplicação de recursos federais nas ações de resposta executadas pelo Município de Petrópolis, a partir das transferências obrigatórias de recursos autorizadas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, referentes ao grave desastre natural causa pela forte chuva que assolou a cidade em 15 de fevereiro.
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O objetivo do MPF é acompanhar, de maneira quase simultânea, a condução dos processos de transferência pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e a aplicação adequada dos recursos por parte do município.
“O propósito é evitar que essa análise tenha que ser feita anos depois com base tão somente em documentos. A ideia é verificar nos locais a execução dos serviços, a aquisição dos produtos e ter um acompanhamento mais fidedigno, ainda mais num momento em que as licitações não são realizadas devido ao estado de calamidade pública”, explica o procurador da República Charles Stevan da Mota Pessoa, responsável pelo procedimento.
A legislação define as ações de resposta como medidas de caráter emergencial, executadas durante ou após a ocorrência do desastre, destinadas a socorrer e assistir a população atingida e restabelecer os serviços essenciais. Nestes casos, a lei também obriga a União a repassar recursos para estados e municípios.
Até o momento, o Município de Petrópolis fez três solicitações de transferência, já devidamente autorizadas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, no valor total de R$ 2.975.938,15. O dinheiro deve ser aplicado na limpeza de pontos atingidos, desobstrução de canais, compra de cestas básicas, kits de higiene pessoal, kits de limpeza de residências e de itens de dormitório para famílias atingidas, além da locação de veículos para apoio logístico às ações de reabilitação e assistência.
A Prefeitura de Petrópolis decretou estado de calamidade pública em 15 de fevereiro, reconhecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil no dia 16. A partir da instauração do procedimento, o MPF está oficiando as Secretarias Municipais responsáveis pela aplicação dos recursos para saber o que está sendo contratado.
