Nesta sexta-feira (29), o prefeito Rubens Bomtempo e o governador Cláudio Castro assinaram um termo de cooperação técnica para agilizar o processo de concessão do Aluguel Social para famílias vítimas das chuvas. Desta forma, o Governo do Estado fará a transferência dos recursos do Fundo Estadual para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e com isso, a Prefeitura passará a ser a responsável pelos pagamentos. A medida garante que o depósito seja feito de maneira integral, no mesmo dia, e ao mesmo beneficiário.
A Indicação Legislativa propondo a unificação dos pagamentos do aluguel social, de autoria do vereador Yuri Moura e co-autoria do vereador Hingo Hammes, foi aprovada pela Câmara na sessão de quinta-feira (28/04), com o apoio de todos os demais parlamentares. “É uma medida que facilita e melhora a gestão do programa e beneficia diretamente quem está na ponta, que perdeu sua casa e depende do valor para pagar o aluguel em outro endereço”, destacou o presidente da Câmara Municipal, Hingo Hammes, que recebeu a notícia na Prefeitura, durante assinatura de convênio entre Estado e Município para questões relacionadas ao aluguel social.
Yuri Moura, que é presidente da Comissão Especial de Assistência Social e Moradia, lembrou que o Legislativo Municipal já vinha lutando por essa unificação dos pagamentos. “Desde o início vínhamos defendendo, por meio da Comissão Especial, a transferência dos recursos do Estado para o Município, para que o beneficiário recebesse de uma única fonte o valor integral do aluguel. É a primeira vez no país em que há este tipo de co-responsabilidade, com Estado pagando uma parte do aluguel social e o município, outra parte, então tudo é muito novo. Vamos seguir lutando para que outras medidas sejam implementadas, garantindo que a cidade tenha uma política pública efetiva de habitação de interesse social. Não podemos nunca esquecer que o aluguel social é uma política temporária”, frisou Yuri Moura.
Com a mudança, os recursos do Estado (R$ 800 por família beneficiada) serão repassados ao Fundo Municipal. Na cidade, o valor será somado aos R$ 200 sob responsabilidade da Prefeitura, totalizando os R$ 1 mil. O governo municipal fará os pagamentos, garantindo que os beneficiários recebam de uma só fonte, em uma única data.
Outro anúncio importante é a realização de mutirões nos fins de semana para a revalidação dos cadastros das famílias que pediram o benefício. Durante a semana, Prefeitura e Estado seguirão à campo para a liberação dos laudos – mais de 8,1 mil já foram concluídos desde a primeira catástrofe climática, em fevereiro.
Novos contratos do Aluguel Social suspensos
A Secretaria de Assistência Social informou que a celebração de novos contratos de Aluguel Social está suspensa. Essa foi uma decisão da Câmara Técnica Tripartite(instância criada pela Justiça para acompanhar a concessão do Aluguel Social e que reúne o município, o estado e a sociedade civil). A Câmara Técnica Tripartite entendeu que o objetivo no momento é concentrar esforços e servidores para o pagamento dos aluguéis sociais e para o alinhamento desses pagamentos.
A Secretaria de Assistência Social informa também que uma nova reunião da Câmara Técnica Tripartite está prevista para a próxima semana, quando o tema voltará a ser debatido.
