A partir deste mês de setembro, o remetente deve fornecer CPF, CNPJ ou passaporte ao enviar encomendas nacionais pelos Correios.
A medida visa dar maior segurança ao processo de postagens de encomendas nacionais, juntamente com a Nota Fiscal (NF) ou Declaração de Conteúdo (DC). Além de possibilitar o rastreamento das encomendas por meio dos dados informados, a iniciativa permitirá a utilização de outras funcionalidades de interatividade na entrega. A exigência valerá para todas as postagens de encomendas, à vista ou a faturar.
Vale lembrar que os dados não ficarão expostos nas etiquetas, sendo inseridos somente nos sistemas de atendimento, conforme as orientações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Confira algumas dúvidas esclarecidas pelos Correios sobre a medida:
1) De que forma essa exigência tornará o fluxo postal mais seguro?
A medida visa responder às autoridades tributárias na adaptação de seus processos e normas, diante o aumento das relações comerciais não presenciais.
2) Com essas informações, a empresa também busca prevenir ou coibir o envio de ilícitos?
Sim, alguns aspectos de segurança empresarial e do fluxo postal são atendidos. A informação servirá como medida adicional importante para melhorar a identificação da carga e para auxiliar apurações de infrações.
3) Para o envio de encomendas, é necessário o CPF do remetente?
Os remetentes de encomendas nacionais deverão fornecer os dados de CPF, CNPJ ou passaporte (no caso de estrangeiros) a partir do mês de setembro. O não atendimento da solicitação implicará em recusa da postagem.
4) Será necessário informar em algum momento o CPF do destinatário?
Para as encomendas destinadas aos Lockers dos Correios e Clique e Retire, serão necessárias as informações habituais de remetente, como também o CPF/CNPJ ou passaporte e o telefone celular ou e-mail do destinatário.
5) Por que essa mudança está sendo feita agora? É uma decisão governamental ou apenas dos Correios?
É uma medida tomada pelos Correios com o propósito de melhorar a experiência do cliente no acompanhamento de suas encomendas. Com a inclusão de CPF, será possível fazer o rastreamento completo da remessa.
6) Qualquer tipo de encomenda terá essa obrigatoriedade?
Sim, todas as encomendas passam a ter essa obrigatoriedade.
7) E nas compras on-line, como isso será feito?
No comércio eletrônico, já é de praxe que o vendedor (remetente) informe os seus dados e também os do destinatário (comprador). Assim, o vendedor (remetente) continua sendo o responsável por fornecer esses dados nas postagens de encomendas.
8) E para recebimento do exterior e envio para outros países?
Atualmente, as informações de CPF ou CNPJ já são exigidas no caso de envios internacionais, conforme regulação aduaneira.
9) Que garantia as pessoas terão de que seus dados estarão seguros?
Os dados dos clientes estarão seguros, uma vez que não ficarão expostos nas etiquetas e serão apenas incluídos nos sistemas de atendimento, conforme as orientações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
10) Quais as funcionalidades e facilidades que os clientes terão acesso ao informar o CPF no momento da postagem?
Com esse dado vinculado à remessa, será possível, por exemplo, o rastreamento das encomendas por meio do CPF, CNPJ ou passaporte informado, acesso às funcionalidades da plataforma Meu Correios; além do reconhecimento de que a encomenda está de fato associada ao respectivo e único destinatário, sem o risco de interferência indevida de terceiros no processo de entrega da encomenda, para aquelas destinadas aos Lockers e Clique e Retire.
11) Tem alguma dica para agilizar o processo, para facilitar o atendimento nas agências?
Para dar mais comodidade e agilidade, os clientes podem realizar a pré-postagem do objeto pelo site dos Correios (https://www2.correios.com.br/enderecador/) ou também pelo do App Correios, disponível nas lojas Google Play e Apple Store.
Vale destacar que os Correios oferecem para as empresas um web service para facilitar o gerenciamento das postagens. Algumas das vantagens em utilizar o web service:
• Organização e registro dos objetos em uma única interface integrada aos Correios;
• Antecipação do código de registro dos objetos antes mesmo da postagem, para emissão dos rótulos;
• Geração prévia de lista de objetos para controle das postagens;
• Informações de rastreamento, consulta de CEP, abrangência dos serviços e prévia de faturamento.
