O aluguel social neste mês (referente ao mês de agosto) será pago de uma forma diferente: a parte do Estado (R$ 800) já está sendo paga na conta do beneficiário; e a parte da Prefeitura (até R$ 200) será paga no dia 20 na conta do proprietário do imóvel.
É importante que o beneficiário fique atento: a pessoa deve usar esse dinheiro do Estado (R$ 800) para adiantar o pagamento do aluguel. Caso contrário, pode perder o direito ao benefício.
“As contas dos beneficiários foram abertas compulsoriamente pelo Governo do Estado após as chuvas (a Caixa Tem Digital). Assim, a orientação é para que todos os beneficiários verifiquem na Caixa Econômica os R$ 800 pagos pelo estado, para usar esse valor para pagar o proprietário”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.
Essa divisão na forma do pagamento é referente aos aluguéis sociais das chuvas de fevereiro e março. São 3.055 benefícios custeados pelo estado (R$ 800) e pelo município (até R$ 200).
“Nos últimos meses, a Prefeitura pagou o valor cheio do aluguel social na conta do proprietário. Depois, o governo do estado ressarciu o município, pagando os R$ 800 que são responsabilidade do estado. Agora, infelizmente, houve esse erro do governo do estado neste mês, dividindo a forma de pagamento, tornando o programa confuso para as pessoas”, disse o secretário de Assistência Social, Fernando Araújo.
Os outros cerca de 700 benefícios continuarão sendo pagos na totalidade na conta dos proprietários: são famílias que já viviam de aluguel e que recebem somente pela Prefeitura (até R$ 1 mil).
Entenda o caso
O prefeito Rubens Bomtempo vem buscando, desde fevereiro, a unificação dos pagamentos do aluguel social. Justamente para não haver uma divisão do benefício entre o beneficiário e o proprietário do imóvel.
Em abril, Bomtempo e o governador Cláudio Castro assinaram um termo de cooperação técnica, unificando a forma de pagamento do aluguel social. Assim, o governo do estado repassaria os recursos à Prefeitura (R$ 800), que efetuaria o pagamento aos proprietários dos imóveis (até R$ 1 mil).
Para isso, durante 45 dias entre maio e junho, a prefeitura e governo do estado fizeram um mutirão de revalidação dos cadastros do aluguel. Isso porque os dois entes possuíam cadastros diferentes. Além disso, com o mutirão, foi possível incluir no programa quem ainda não tinha sido contemplado, assim como excluir aqueles que não atendiam aos critérios do programa.
Enquanto o Estado não conclui a análise dos cadastros do mutirão, a prefeitura vinha pagando os benefícios na conta dos proprietários, sendo ressarcida depois pelo estado.
No fim de agosto, o secretário de Assistência Social, Fernando Araújo, foi comunicado pelo estado de que o pagamento dos R$ 800 seria na conta dos beneficiários. Por isso, ainda no fim de agosto, ele oficiou o estado para que os benefícios continuassem sendo pagos em sua totalidade nas contas dos proprietários dos imóveis, por meio da Prefeitura.
“Essa mudança é ruim, porque cria uma instabilidade no programa. As pessoas podem ficar com dúvidas sobre isso. Esse equívoco precisa ser corrigido”, disse Araújo.
A Secretaria de Assistência Social oficiou o Ministério Público, solicitando apoio nesse tema. Em todos esses meses, o pagamento do aluguel social foi alinhado pela Câmara Tripartite, instância criada pela Justiça e que reúne Prefeitura, estado e sociedade civil, com o acompanhamento do MP.
