As mudanças na Lei Maria da Penha, sancionadas na quinta-feira (20) pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, garantem maior proteção para as mulheres petropolitanas. As alterações, que prevêem a proteção imediata quando houver riscos à vítima ou aos seus dependentes – mesmo sem registro de ocorrência ou ação na Justiça – representam uma vitória para as mulheres, na avaliação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), dos integrantes do Centro de Referência em Atendimento à Mulher (Cram), além de ONGs e projetos sociais.
Antes da alteração da lei, era possível que uma mulher que levasse facadas de um parente em uma situação de disputa por terreno deixado de herança, por exemplo, não fosse protegida, porque o juiz poderia entender que não se tratava de uma situação em que a motivação seria inferiorizar a vítima por ser mulher. Agora, a mudança estabelece que a motivação não importa: a violência contra a mulher, em uma situação doméstica e familiar, dá a vítima o direito de ter medidas protetivas a não ser que o juiz entenda que ela não está em risco.
A coordenadora do Cram, Thaís Justen, ressaltou que as alterações na lei significam um grande avanço para toda a rede de proteção as vítimas, e informou que a rede pública de atendimento à mulher já está preparada para realizar o atendimento de acordo com a nova legislação. “Estávamos acompanhando todos os trâmites e recebemos a notícia com grande alegria. O Cram está atento a essas mudanças. Vamos prestar toda a orientação para as mulheres já de acordo com as novas regras, informando que, se ela estiver em risco, haverá mias essa proteção”, disse.
Para a vice-presidente do Comdim, Viviane Marques, a nova lei é inovadora. “Ou seja, não é necessária a demonstração específica da subjugação feminina para que seja aplicado o sistema protetivo da Lei Maria da Penha. Isso é uma grande revolução, pois deixa claro que não importa se ela é quem sustenta a casa, se é mais forte fisicamente que o agressor, se ela está em disputa por guarda de filhos ou em litígio patrimonial”, diz.
O Centro de Referência em Atendimento a Mulher (CRAM) funciona de segunda à sexta, de 9h às 17h na Rua Santos Dumont, 100, Centro, no prédio anexo ao Centro de Saúde Coletiva. Agendamentos podem ser feitos pelo telefone 2243-6152.
