O Procon Petrópolis multou a concessionária Enel em R$ 16 milhões pelo apagão em fevereiro que deixou cerca de 2,5 mil clientes sem energia elétrica por até 10 dias. No processo administrativo que culminou na multa, o órgão municipal de defesa do consumidor aponta que a Enel não cumpriu a resolução 1000/2021 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Pela resolução, a concessionária deve restabelecer o fornecimento de energia elétrica dentro de 24 horas, no caso de área urbana, e dentro de 48 horas, no caso de área rural. O que não aconteceu no apagão do Carnaval – causado por falta de manutenção da rede aérea pela empresa.
Além do apoio dado na época à Enel para a normalização do serviço, a Prefeitura informa que vem trabalhando desde o Carnaval para punir a empresa pelo ocorrido – por via administrativa e por via judicial.
Foram três frentes nesse sentido: a multa de R$ 16 milhões (sanção administrativa) aplicada pelo Procon Petrópolis; a ação civil pública movida pela Procuradoria Geral do Município (na ocasião, a Procuradoria conseguiu uma liminar da Justiça para garantir o restabelecimento da energia em todos os domicílios em Petrópolis); e as ações individuais das famílias prejudicadas (o Procon Petrópolis registrou e encaminhou essas ações ao Poder Judiciário).
“A multa de R$ 16 milhões já foi consolidada pelo Procon Petrópolis, seguindo todos os ritos administrativos, garantindo ampla defesa à empresa, cumprindo todos os prazos. Cabe recurso. A Enel inclusive já recorreu, e o recurso será analisado pelo Procon Petrópolis. O importante é que, em todo esse processo, o município não foi omisso. Atuou desde o início para que um apagão daquele não passe impune e para que não mais aconteça”, disse o procurador-geral do município, Miguel Barreto.
O Procon Petrópolis, coordenado por Fafá Badia, é um órgão da Prefeitura subordinado à Procuradoria Geral do Município.
Em nota, a Enel Distribuição Rio informou que a referida multa foi recepcionada no dia 16 de maio de 2023 e está em fase de recurso administrativo no Procon. “A Enel Rio ressalta que, durante o mês de fevereiro, chuvas intensas atingiram a Região Serrana, especialmente o município de Petrópolis. Nesse período, as equipes da distribuidora receberam reforço de até 10 vezes em relação ao número padrão em campo e trabalharam ininterruptamente para reduzir os impactos dos danos deixados pelas tempestades de verão. Para dar celeridade às suas ações, a distribuidora instalou, em parceria com a Prefeitura de Petrópolis, um centro de crise no Parque Municipal de Itaipava. Em diversos locais, além de reconstruir trechos inteiros da rede elétrica, foi necessário substituir equipamentos e cabos danificados. Em muitos casos, a Enel Rio trabalhou em parceria com a Prefeitura de Petrópolis, o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil do município, que atuaram na remoção das árvores e liberação de acessos para que os técnicos da companhia pudessem iniciar a reconstrução da rede.”
A companhia disse ainda que, nos últimos cinco anos, investiu mais de R$ 4,7 bilhões em sua área de concessão, dos quais mais de R$ 1,4 bilhão apenas em 2022. “Na Região Serrana, a Enel Rio investiu mais de R$ 32 milhões somente em manutenção no ano passado. Executou 77 mil podas emergenciais e vistoriou mais 2,4 mil km de rede elétrica. Realizou ainda o recondutoramento de 5,8 Km de rede e a substituição de 197 postes de madeira. Nos últimos três anos, a Enel Rio investiu também na ampliação do sistema de transmissão que atende a região Serrana. A linha que interliga as subestações de Entroncamento Rio da Cidade x Itamarati recebeu aumento de 69KV para 138KV. O investimento trouxe mais robustez para o sistema de distribuição local e contribuiu para mitigar riscos de interrupções no fornecimento de energia e reduzir a frequência desligamentos por desarmes de linhas de transmissão”, encerra a nota da empresa.
