Acordos de compensação financeira do Morro da Oficina começam a ser assinados

Nesta semana, a Prefeitura, a Defensoria Pública e moradores do Morro da Oficina (Alto da Serra) começaram a assinar os acordos de compensação financeira por conta da demolição de 245 casas na região. São imóveis que precisarão ser demolidos para que as obras de contenção realizadas pelo município possam avançar.

Os próximos dias de atendimento acontecem nos dias 15, 19 e 22 de julho, sempre na Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta (Avenida Koeler, 260, Centro, na sede da Prefeitura).

Os beneficiários devem comparecer no dia e hora marcados. Para saber quando ir, basta acessar o a site www.petropolis.rj.gov.br/recomeco-seguro.

Além das listas com os nomes no site, a Secretaria de Assistência Social entrou em contato com cada família para informar o início dos atendimentos.

Recomeço Seguro

Essa compensação financeira pela Prefeitura faz parte do programa municipal Recomeço Seguro. É uma compensação realizada de forma excepcional, justamente para viabilizar o avanço das obras de contenção da Prefeitura.

Em junho, Prefeitura e Defensoria Pública assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) definindo as regras dessa compensação.

A Prefeitura pagará entre R$ 90 mil e R$ 230 mil para cada família. Isso em função do levantamento topográfico e fotográfico já realizado pelos técnicos da Prefeitura, que avaliou cada imóvel de forma individualizada nos últimos meses.

Obras no Morro da Oficina

As obras da Prefeitura no Morro da Oficina foram divididas em 3 lotes. As do lote 1 (entre o Hipershopping Petrópolis e a Rua Hercília Moret) foram iniciadas pela Prefeitura em janeiro. As do lote 2 (entre as ruas Hercília Moret e Frei Leão) tiveram ordem de início do prefeito no dia 14 de junho. As do lote 3 (entre as ruas Frei Leão e Oswero Vilaça) estavam em fase de licitação, e o resultado da licitação foi homologado pelo prefeito no dia 26 de junho.

Documentos

Nos atendimentos, os beneficiários devem levar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, RO (registro de ocorrência) e documento bancário (cartão ou extrato).