A Secretaria de Proteção e Defesa Civil deu ordem de início para a demolição de aproximadamente 130 imóveis no município. É importante ressaltar que este é um projeto diferente do “Recomeço Seguro”, no Morro da Oficina: estes casos são imóveis que colocam outras casas em risco, e estão espalhadas por alguns bairros.
São construções atingidas pelas catástrofes climáticas de 2022 e que, em muitos casos, se tornaram escombros sem condições de habitação mas que, se não demolidas, colocam em risco outros imóveis ou podem desabar em vias públicas. Com as demolições, será possível desinterditar as regiões. Esse pacote de intervenções inclui áreas como Alto da Serra (não incluídas no programa Recomeço Seguro), São Sebastião, Chácara Flora e Quitandinha.
As edificações foram selecionadas com base nos registros do Sistema de Gestão de Ocorrências da Defesa Civil. No primeiro trimestre de 2023, as vistorias foram refeitas com o objetivo de atualizar dados e relatórios fotográficos. Depois, foi iniciada a abertura dos processos administrativos e notificação dos proprietários dos imóveis com riscos estruturais e geológicos detectados.
Conforme disposto na Lei 7.056/2013, o proprietário ou possuidor do imóvel é notificado para promover a demolição ou obra de prevenção e mitigação necessária, de acordo com o Laudo Técnico ou Registro de Ocorrência. Caso as ações determinadas não sejam cumpridas no prazo, fica o município autorizado a efetuar a demolição.
Os proprietários que realizaram obras de contenção regulamentar ou já executaram a demolição e retirada de entulhos de suas residências no prazo acordado, tiveram suas ordens arquivadas. Os processos de cada núcleo familiar foram encaminhados para a Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Fazenda e Secretaria de Habitação.
Recomeço Seguro
Neste caso, específico para o Morro da Oficina, 245 residências precisam ser demolidas para que as obras de contenção avancem, garantindo a segurança do entorno. A Prefeitura está pagando R$ 90 mil e R$ 230 mil para cada família a título de indenização. Isso aconteceu em função do levantamento topográfico e fotográfico já realizado pelos técnicos da Prefeitura, que avaliou cada imóvel de forma individualizada nos últimos meses.
