A Prefeitura de Petrópolis informou que, infelizmente, precisou suspender a realização da edição de 2023 da Serra Serata, evento que celebra a cultura italiana no município. O fato foi comunicado durante reunião entre os setores de Cultura e Turismo e a Casa D’Itália, parceira do município na organização do evento, na última terça-feira (29).
A Prefeitura diz que “lamenta a suspensão do evento, que ocorreu em função da queda abrupta dos repasses de ICMS enviados ao município, retirando 70% da receita do município em plena execução orçamentária. Este fato exige que a Prefeitura priorize, no momento, serviços básicos e essenciais, como o abastecimento de todas as unidades de saúde, incluindo dezenas de UBSs, as três UPAs e o Hospital Alcides Carneiro; a merenda escolar e o bom funcionamento da rede de ensino; e o pagamento de aluguel social para mais de 3 mil famílias; além de honrar com a folha de pagamento dos servidores públicos. Além disso, o município firmou Termo de Compensação com moradores do Morro da Oficina, etapa fundamental para o andamento das obras de reconstrução do local.”
O governo municipal reforça que, “desde que assumiu a gestão, em 2022, não mediu esforços para valorizar e reativar o calendário de eventos da cidade, após dois anos de pandemia e um ano marcado por duas catástrofes climáticas, por entender a importância desse segmento para a atividade econômica de Petrópolis. Entretanto, a mudança no cálculo do ICMS já gerou uma perda de aproximadamente R$ 20 milhões”.
O município ressalta que não houve prejuízo referente à Serra Serata e conta com a compreensão de todos neste momento e o apoio em defesa da cidade: Petrópolis tem direito aos recursos do ICMS e está buscando reverter esse cenário de todas as formas possíveis.
Petrópolis busca meios para reverter decisão
Em 2022, a atual gestão do município, ao perceber o cenário de queda livre da arrecadação de ICMS, identificou que desde 2019 a cidade não recebia a totalidade de recursos de ICMS aos quais tinha direito, oriundos da movimentação econômica gerada no município. A Prefeitura de Petrópolis ingressou com reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) e com pedido de suspensão de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No entanto, dez meses depois, o município de Teresópolis entrou com ação na Justiça para suspender o índice, mesmo não sendo parte da ação, alegando grave desequilíbrio financeiro por conta da mudança no cálculo. No entanto, o novo decreto publicado pelo governador, atendendo ao pleito de Teresópolis, mostra que o juízo foi levado ao erro pelo município vizinho. O ganho de Teresópolis, de R$ 138 mil por mês, atinge algo próximo de 1% do orçamento; já Petrópolis, em pleno processo de reconstrução após as catástrofes climáticas de 2022, teve uma perda de 70%, o equivalente a R$ 24 milhões por mês. A Prefeitura de Petrópolis recorre desta decisão também no próprio Tribunal de Justiça.
De acordo com a prefeitura de Petrópolis, “o decreto publicado pelo governador, com os novos índices, prova que Teresópolis se equivocou na sua ação: além de não haver nenhum registro, inclusive na imprensa, sobre o ‘grave desequilíbrio’ que alega, o município informou prejuízo de R$ 15 milhões. Mas a conta real, que consta no decreto que recalculou o IPM, acrescenta por ano apenas R$ 1,5 milhão aos R$ 730 milhões do orçamento do município. Importante destacar que o Ministério Público se manifestou de forma contrária ao pleito de Teresópolis, concordando que os recursos são de Petrópolis por direito.”
Vereadores de Petrópolis entregam em Teresópolis moção de repúdio por ação que gerou perda na arrecadação de ICMS
O presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, vereador Júnior Coruja, e os vereadores Léo França, Gil Magno e Júnior Paixão estiveram na Câmara Municipal de Teresópolis para entregar moção de repúdio à Prefeitura de Teresópolis pela ação judicial que provocou queda drástica de Petrópolis no Índice de Participação dos Municípios (IPM) e consequente redução de mais de 70% nos recursos repassados ao município referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A moção foi aprovada em sessão plenária realizada na última terça-feira (29).
O documento foi entregue em mãos ao presidente da Câmara de Teresópolis, Leonardo Vasconcelos, que se sensibilizou com a situação de Petrópolis. “Estamos falando de recursos que vinham garantindo não apenas melhorias nas comunidades, mas também obras de reconstrução da cidade, que em 2022 enfrentou a maior tragédia climática da história do país”, frisou o presidente da Casa, vereador Júnior Coruja.
Autor da moção, que foi assinada também pelos vereadores Júnior Coruja, Gil Magno, Domingos Protetor, Júnior Paixão, Marcelo Lessa, Octavio Sampaio, Gilda Beatriz, Marcelo Chitão, Júlia Casamasso, Mauro Peralta e Eduardo do Blog.
A moção aprovada na Câmara Municipal de Petrópolis foi lida nesta última quinta-feira, em sessão ordinária da Câmara de Teresópolis.
