Consumidores lesados pela empresa Hurb – plataforma de viagens online – devem procurar o Procon Petrópolis para formalização das denúncias e abertura de ações indenizatórias. O órgão vem há meses recebendo dezenas de reclamações de consumidores que relataram algum tipo de problema com a empresa.
De acordo com o procurador Geral do Município, Miguel Barreto, o perfil das reclamações dos consumidores mudou após o anúncio da empresa de não conseguir mais cumprir os contratos dos pacotes de viagens. “As notificações que antes se resumiam a questões de pontualidade ou qualidade dos serviços agora são referentes ao não pagamento dos ‘reembolsos’ solicitados”, explicou o procurador.
“Importante lembrar que o consumidor possui direito a devolução dos valores pagos, seja por força do artigo 20 do CDC (seguro no serviço) ou mesmo o artigo 50 que prevê a devolução em caso de descumprimento da oferta”, acrescentou Miguel Barreto.
O consumidor deve comparecer ao Procon Petrópolis, levando toda a documentação (contrato, recibos, conversas junto à empresa e eventual número de protocolo) para que a empresa possa ser notificada pelo Procon Petrópolis.
“Após o prazo legal, caso a resposta não seja satisfatória, o consumidor será encaminhado ao judiciário, através de petição feita pelo Procon Petrópolis, para que possa ser indenizado, tanto na esfera material, como na esfera moral”, ressaltou o procurador.
O Procon Petrópolis funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, e fica localizado na Rua Dr. Moreira da Fonseca, 33, no Centro (na Praça Visconde de Mauá – Praça da Águia). A sede em Itaipava funciona das 10h às 16h, na Estrada União e Indústria, nº 10800, no Centro da Cidadania.
