A Prefeitura vai oficiar a Vara da Infância e Juventude e o Ministério Público (MP) para manter convênio com o Governo do Estado e garantir a abertura de vagas para o segundo segmento do Ensino Fundamental no Ciep Santos Dumont, no Independência. Na semana passada, a Secretaria de Educação foi surpreendida com um ofício da Secretaria de Estado de Educação informando sobre um possível distrato do convênio que foi assinado em 2022.
O assunto foi discutido entre o prefeito Rubens Bomtempo, a secretária de Educação, Adriana de Paula e diretores e diretoras das unidades escolares do Alto Independência, Quitandinha, Dr. Thouzet, São Sebastião e Centro. Com o convênio entre Prefeitura e Governo do Estado, o Ciep iria receber os alunos e alunas do sexto ao nono ano do Ensino Fundamental. Atualmente, esses estudantes precisam ser matriculados em unidades do Quitandinha e do Centro. A reabertura do Ciep garantiria que esses alunos e alunas ficassem mais próximos das suas residências e aumentaria a oferta de vagas nas escolas do Quitandinha e Centro.
“Nós não vamos aceitar o distrato, queremos que tudo que foi acordado seja cumprido. Vamos exigir do Estado uma posição até o dia 20 de dezembro e vamos também envolver a justiça, o Ministério Público para que tudo que foi acordado seja mantido”, disse o prefeito Rubens Bomtempo durante a reunião com as diretoras e diretores.
O convênio previa que o Governo do Estado realizasse as obras no prédio (que já estão em fase final). A Prefeitura, por sua vez, ficaria responsável em administrar o Ensino Fundamental, oferecendo a mão de obra e toda estrutura para receber os estudantes. Além disso, também seriam reabertas turmas de Ensino Médio, sob responsabilidade do Estado.
O Ciep foi municipalizado em 2017, mas as gestões anteriores nada fizeram no espaço, que se transformou em depósito de sucata. Assim que assumiu o governo, o prefeito Rubens Bomtempo procurou uma solução para o espaço e para o ensino na região do Independência. “Seria uma gestão compartilhada entre Prefeitura e Estado para atender a região que carece de turmas para estes segmentos. Ficamos surpreendidos com a postura do Estado, faltando poucas semanas para o fim do ano letivo e quando já deveríamos estar nos preparando para abrir vagas para que a região iniciasse as matrículas para o ano de 2024”, disse a secretária de Educação, Adriana de Paula.
Caso o distrato do convênio seja mantido, a Prefeitura estuda abrir uma nova unidade no Independência para atender a demanda da população por vagas no segundo segmento do Ensino Fundamental. “Criaríamos um campus II da Escola Municipal Alto Independência para atender essa demanda tão antiga e sonhada da população do Quitandinha. Não podemos ficar refém dessa situação”, concluiu o prefeito Rubens Bomtempo.
