O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar as causas e os responsáveis pelas sucessivas e longas interrupções do serviço de distribuição de energia elétrica em Petrópolis. O foco da investigação será não apenas a qualidade dos serviços prestados pela concessionária Enel, mas também a atuação fiscalizadora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Como se registra na portaria de abertura do procedimento, a concessionária deixou cerca de um milhão de clientes sem luz no estado do RJ após as fortes chuvas que ocorreram em 18 de novembro. Em Petrópolis, além da queda no fornecimento de energia, os usuários reclamam da demora das equipes da Enel para restabelecer o serviço, da falta de autonomia para tomar decisões pontuais e da ausência de transparência da concessionária para dialogar com os clientes.
Para acompanhar as providências que estão sendo tomadas, o procurador da República Charles Stevan da Mota agendou reunião para esta segunda-feira (11) com o superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo da Aneel, André Rueli, e também com o gerente operacional da Enel na região serrana, Rodrigo Almeida.
A reunião, que será realizada por videoconferência, também vai contar com a participação do secretário Municipal de Defesa Civil de Petrópolis; do procurador-geral do município; do diretor-presidente da Companhia Municipal de Desenvolvimento; e do chefe do Escritório Técnico do Iphan na região serrana do Rio de Janeiro.
Providências necessárias – Para o MPF, há providências que a Enel precisa tomar antes do período de chuvas do verão, que se aproxima, como a adoção de um plano de contingência para o restabelecimento do serviço de distribuição de energia elétrica, com a participação da Defesa Civil de Petrópolis. Também são recomendadas medidas preventivas como a realização de podas, cortes e supressões de vegetação por parte da Enel e órgãos municipais, além de particulares, mediante notificação do poder público.
De acordo com relatos noticiados na imprensa de Petrópolis sobre o apagão de 18 de novembro, a concessionária não consegue manter o serviço diante das chuvas, que ocasionam a queda de árvores e postes de luz, raios nas fiações e defeitos nos transformadores.
Outro ponto que o MPF deseja saber é relativo às medidas que serão promovidas pela Enel, sob a fiscalização da Aneel, para compensações e indenizações dos consumidores atingidos pelos recentes e longos períodos de interrupção do serviço de distribuição de energia elétrica.
A portaria de abertura do inquérito ainda ressalta a necessidade de elaboração de um plano de manejo referente ao inventário arbóreo já realizado pela Universidade Católica de Petrópolis, contemplando 19 ruas do centro histórico da cidade.
