Deliberação nº 1 da ANTT, de 4 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (05.01), reajusta de R$ 12,60 para R$ 14,50 o valor da tarifa básica de pedágio da BR-040, no trecho de concessão entre Juiz de Fora e o Rio de Janeiro. O novo valor passa a ser cobrado nas três praças de pedágio da rodovia a partir de zero hora de sábado, dia 06.01 (virada desta sexta para sábado).
Confira abaixo a deliberação da ANTT:
DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, substituto, no uso de suas atribuições, fundamentado no art. 58 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em cumprimento à decisão judicial proferida através dos autos do processo judicial nº 1048838-83.2023.4.01.0000, e fundamentado no que consta nos processos nº 50500.130659/2022-41 e nº 00424.231951/2023-42, delibera:
Art. 1º Aprovar, sub judice, com base na variação do IPCA entre o período de junho de 2021 a junho de 2023, o reajuste da tarifa de pedágio conforme previsto na cláusula sétima do 11º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão PG-138/95-00, firmado entre a ANTT e a concessionária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio S/A. (CONCER), no percentual positivo de 15,42% (quinze inteiros e quarenta e dois centésimos percentuais).
Art. 2º Alterar, em cumprimento ao determinado pelo Parecer de Força Executória nº 00001/2024 (SEI nº 21218196), a Tarifa Básica de Pedágio praticada reajustada, após arredondamento, na forma da tabela anexa.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Entidades se manifestam sobre reajuste
Petrópolis Convention & Visitors Bureau
O Petrópolis Convention & Visitors Bureau expressa seu repúdio ao reajuste das tarifas de pedágio na BR-040. O aumento das tarifas de pedágio sem que a estrada esteja adequada para o fluxo que hoje trafega na rodovia compromete o turismo em Petrópolis. A cidade, conhecida por seu patrimônio histórico e belezas naturais, é um polo turístico essencial para a economia local. O encarecimento do acesso via pedágio desestimula visitantes, influencia a competitividade turística e coloca em risco a geração de empregos e a vitalidade econômica que o turismo proporciona.
O Petrópolis Convention lamenta profundamente que esta decisão tenha sido tomada sem considerar as ramificações diretas para o setor turístico, essencial para a identidade e prosperidade de nossa cidade. Instamos as autoridades competentes a reavaliarem esse aumento, priorizando o diálogo com os envolvidos, e considerando o impacto vital do turismo em nossa comunidade.
Reafirmamos nosso compromisso em defender os interesses de Petrópolis como destino turístico e nos colocamos à disposição para colaborar na busca de soluções que preservem a atratividade da cidade e incentivem o turismo responsável e sustentável.
Movimento Petrópolis 2030
O movimento Petrópolis 2030, formado por 29 entidades empresariais e da sociedade organizada da cidade, manifesta de forma veemente seu repúdio diante reajuste das tarifas de pedágio na BR-040 que vigora a partir deste sábado (06). A decisão prejudica significativamente a economia da cidade considerando que Petrópolis não tem a contrapartida de uma rodovia moderna, com manutenção efetiva, segura e inteligente.
Este reajuste não apenas impacta negativamente os custos operacionais das empresas locais e afasta novos negócios, mas também afeta setores como o Turismo, desencorajando o desenvolvimento econômico da região. Cobramos uma revisão imediata dessa decisão, com a devida inclusão das perspectivas da comunidade empresarial e uma prestação de contas transparente sobre os motivos desse reajuste, assim como as melhorais previstas em contrato e que ficaram pelo caminho em 25 anos de concessão.
Desde sua criação, em abril, o movimento, elencando os 20 projetos iniciais apontados pelas entidades como fundamentais para serem colocados em prática revertendo a estagnação econômica de Petrópolis, apontou como prioridade a nova pista de subida da serra e demais investimentos na rodovia.
O movimento está ativo e disposto a colaborar ativamente para encontrar soluções que promovam o crescimento econômico local de maneira sustentável e justa e o reajuste do pedágio sem a contrapartida dos investimentos que precisam ocorrer, mostram ainda que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não cumpre seu papel de fiscalizadora em nome dos cidadãos e das empresas tendo uma parcela significativa de responsabilidade pelo entrave ao desenvolvimento econômico de Petrópolis.
