A Faculdade de Medicina de Petrópolis (FMP/Fase) está oferecendo um curso de extensão em Aspectos da Lei de Licitação 8.666/93. O público-alvo são os funcionários públicos e empresários, além dos universitários. As aulas acontecerão aos sábados, nos dias 18 e 25 de outubro, e 1 e 8 de novembro, sempre das 13h às 18h.
O objetivo é apresentar a Lei 8.666/93, comparando-a com o Decreto-lei 2.300/86 e comentando as dificuldades dos funcionários públicos para observar o conteúdo da norma jurídica, além de orientar sobre as principais formas de se obter vantagens indevidas em processos licitatórios e como evitar essas fraudes.
Segundo o coordenador do curso, o advogado e professor e mestre em Administração Luiz Fernando Soter, as aulas enfocarão breve histórico dos processos de compras públicas; ações que precedem a abertura do processo de obtenção, construção e alienação de bens e materiais e serviços; composição da comissão de licitação; comentários sobre a estrutura administrativa dos órgãos licitadores; projeto preliminar e definição do custo da obra; recursos financeiros; projeto executivo; edital de licitação; apresentação das propostas; abertura dos envelopes e declaração da proposta vencedora; recursos de licitantes; homologação e adjudicação; contrato; controle; e principais fraudes.
As inscrições vão até hoje (14) e podem ser feitas através do site da faculdade: http://www.fmpfase.edu.br.
