Após a Câmara de Vereadores ter revogado a lei que tratava de questões relativas às corridas de rua na cidade, vetada integralmente pelo prefeito Rubens Bomtempo e, posteriormente, aprovada pelo próprio Legislativo, o Conselho Municipal de Esportes (CMEL) abriu prazo para receber propostas da sociedade civil para a regulamentação dos eventos. As sugestões devem ser encaminhadas até o dia 30 de março para o e-mail [email protected], para que sejam debatidas pelos integrantes do conselho na reunião do dia 2 de abril.
Depois de discussão entre os conselheiros com atletas e empresários organizadores, as propostas serão transformadas em um novo projeto de lei, efetivamente construído com a participação popular, que será encaminhado à Câmara. O objetivo é fomentar o debate sobre o assunto e criar uma lei que regulamente, mas não limite, as corridas de rua em Petrópolis.
A sugestão para que o CMEL receba contribuições da população foi do conselheiro Marcelo Rodrigues, representante do segmento empresarial, e teve apoio de todos os conselheiros presentes. Como ele explicou, a ideia é que atletas e empresários possam ser ouvidos na elaboração do projeto de lei, garantindo a participação popular e fortalecendo o papel do conselho na formulação de políticas públicas para o setor, junto aos poderes Executivo e Legislativo.
Ao falar sobre a revogação, o secretário de Esportes e Lazer e presidente do CMEL, Renato Freixiela, lembrou que a Câmara Municipal reconheceu que a lei era inconstitucional. Os conselheiros chegaram a dizer que recorriam à justiça se necessário, já que a lei tratava de questões de competência exclusiva do Poder Executivo. Além disso, eles lembravam que o texto não atendia o que havia sido discutido com a sociedade civil organizada.
O Conselho Municipal de Esportes se reúne mensalmente e tem em sua composição representantes do Poder Executivo, do Poder Legislativo e da sociedade civil organizada.
