No último mês, 519 servidores municipais da saúde receberam os repasses do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ). No total, o município injetou R$ 1,189 milhão na folha de pagamento da Secretaria de Saúde. A regularização – referente aos meses de outubro, novembro, dezembro, janeiro e fevereiro – foi possível após a publicação no Diário Oficial dos decretos de regulamentação da lei que redefiniu os repasses do PMAQ e da comissão avaliadora do programa, formada por servidores e profissionais da rede.
Em março, o prefeito Rubens Bomtempo sancionou o decreto que altera o texto da lei 7017/12, que ampliou o percentual de repasse do PMAQ para os profissionais de 50% para 80%. “O PMAQ é uma gratificação de qualidade do serviço prestado pelas equipes de saúde da família instituída pelo Ministério da Saúde e nós percebemos que esses repasses deveriam acontecer de forma mais correta, valorizando a qualidade e o trabalho dos profissionais. A alteração da lei corrige uma injustiça social com aqueles que são os protagonistas da assistência à saúde”, destacou o prefeito.
O secretário de Saúde, André Pombo, explicou o que mudou na prática. “O Ministério da Saúde repassa um valor referente ao PMAQ e, até agora, 50% ficava com os servidores e o restante era usado para investimentos na rede. A partir de agora, todos os repasses do PMAQ feitos aos profissionais das Equipes de Saúde da Família e do Departamento de Atenção Básica estarão seguindo o decreto do prefeito, que prevê a destinação de 80% desse total repassado pelo ministério diretamente aos servidores”, explicou.
A lei também amplia os repasses do PMAQ para as equipes dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) – Corrêas e Centro. “Em 2013 o Ministério da Saúde ampliou o PMAQ para os centros odontológicos e a nossa lei municipal não incluía essas unidades. A partir de agora essas equipes também irão receber os repasses”, destacou André Pombo, ressaltando que aguarda a publicação pelo Ministério da Saúde da avaliação das equipes dos CEOs para que os repasses sejam feitos.
