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Após receber ofício do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro, nesta última sexta-feira (23), a Clínica Veterinária Amigo Bicho informa que, sob orientação jurídica, achou melhor cancelar o evento Outubro Rosa Animal, que seria realizado neste sábado (24), de 10h às 17h, na Rua Montecaseros, 414.
O ofício se baseia no art. 21, parágrafo único, da Resolução 722/2002, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, no qual prevê que não é permitida prestação gratuita de serviços ou por preços abaixo do usualmente praticados, exceto em casos de pesquisas, ensino ou de utilidade pública e/ou interesse público.
De acordo com o documento do CRMV-RJ recebido na véspera do evento, há necessidade de se comprovar o caráter social de ações como aplicação gratuita de vermífugo, desconto de 20% sobre castrações e avaliação gratuita de fêmeas, para que não se caracterize captação indevida de clientela. Sendo que a ausência de declaração escrita protocolada e analisada pode fazer com que o responsável técnico pela Clínica responda por processo ético junto ao CRMV-RJ por infração do artigo citado.
Para que estes procedimentos divulgados sejam considerados regulares, se faz necessário o envio de material comprobatório para o CRMV-RJ, sessenta dias antes da realização do evento. Nesta explanação por extenso para o referido Conselho também deve constar dados mais detalhados (incluindo nomeação de responsável técnico) sobre o Projeto Pró-Patinhas, grupo convidado pela Clínica Amigo Bicho para realizar a feira de adoção de cães e gatos.
Diante do exposto, a Clínica Amigo Bicho suspende temporariamente os eventos de responsabilidade social para análise do CRMV-RJ. Entretanto, salienta sobre os planos de retomar as ações, o mais brevemente possível para continuar cumprindo o objetivo de sensibilizar a população sobre os cuidados permanentes com os bichinhos de estimação, além de orientar para o controle de zoonoses e da população animal.