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Cidade

Projeto de lei prevê a fusão das secretarias de Obras e Habitação

Nesta semana, o Poder Executivo enviou um projeto de lei que prevê a fusão das secretarias de Obras e Habitação à Câmara Municipal. A iniciativa tem por objetivo otimizar os serviços da Prefeitura e reduzir os gastos com a máquina administrativa, criando a Secretaria de Obras, Habitação e Regularização Fundiária. Com a fusão, o município prevê economia significativa, de aproximadamente 25% nos gastos com a folha de pagamento das duas pastas. O projeto foi protocolado em regime de urgência, e, agora, será analisado pelos vereadores.

“A nova estrutura, que surge a partir da união de duas secretarias de extrema importância para a nossa cidade, vem ao encontro da necessidade de readequação, tendo em vista o grave momento econômico pelo qual passa o país e o Estado, com reflexos em nosso município”, detalhou o prefeito Rubens Bomtempo, explicando que a projeção de novo organograma estrutural visa assegurar mais agilidade e produtividade aos assuntos afetos às pastas.

Além da fusão das secretarias de Obras e Habitação, a Prefeitura já adotou outras medidas para otimizar o funcionamento da máquina administrativa e reduzir custos, entre elas a extinção da Fundação Municipal de Saúde. Em 2015 também foram reduzidos os salários do prefeito, vice-prefeito e de cargos comissionados. A lei prevendo a redução, com efeitos inicialmente por seis meses, teve recentemente o prazo prorrogado por mais seis meses, devido à instabilidade econômica que ainda prevalece nos cenários nacional e estadual, com reflexos em Petrópolis.

Outra medida que tem como objetivo reduzir as despesas foi a criação, neste ano, do Centro Administrativo da Prefeitura. O espaço, localizado na Avenida Barão do Rio Branco, já abriga três secretarias (Trabalho, Assistência Social e Cidadania; Planejamento e Desenvolvimento Econômico; e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável). Outros setores da administração pública também irão para o prédio. Hoje a mudança já garante ao município economia mensal de aproximadamente R$ 20 mil mensais com despesas de aluguel, mas o município trabalha para adaptar o prédio para que receba também outros setores da administração municipal, permitindo uma economia de R$ 60 mil reais por mês, totalizando uma redução de R$ 720 mil nos gastos anuais.

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