Na sessão plenária desta última segunda-feira (30), a Câmara debateu diferentes medidas referentes ao período de isolamento domiciliar, devido à pandemia de Covid-19. Foram votados novos projetos, de autoria da vereadora Gilda Beatriz, que buscam resguardar os profissionais e os clientes de estabelecimentos que estão abertos no período de quarentena. Uma das propostas busca a ampliação da fiscalização nos supermercados e farmácias e a disponibilização de álcool em gel nos estabelecimentos.
Outra indicação trata da higienização dos carrinhos de supermercados. “Acredito que essa indicação poderá fortalecer os mecanismos de fiscalização protegendo ainda mais os consumidores que compartilham os carrinhos de supermercado. Além de proteger os funcionários, que também manuseiam o equipamento”, destacou a parlamentar.
Outra medida, que será encaminhada para o Executivo, trata das aglomerações dentro dos estabelecimentos comerciais. Segundo a proposta, seria necessário o estabelecimento de limite de clientes nos supermercados e farmácias da cidade. “Esta medida já foi aplicada em outros municípios e se torna importante para evitar aglomerações dentro destes estabelecimentos”, explicou Gilda.
A criação de um disque denúncia para o período de quarentena por motivo da pandemia do coronavírus também foi aprovada na sessão desta segunda. A medida tem o objetivo de coibir irregularidades cometidas nesse período. “O objetivo é criar um canal de comunicação direto entre a população e os órgãos competentes. Esse canal seria uma ótima forma da Prefeitura dar uma resposta imediata às demandas da população neste período de isolamento”, declarou.
Na última semana, foram aprovadas propostas da vereadora que tratam do impacto econômico no período da quarentena. Os projetos preveem a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para profissionais autônomos , prestadores de serviços e comerciantes que estão sendo atingidos pela crise gerada pela pandemia. Além disso, a vereadora também apresentou uma medida que busca a criação de uma bolsa auxílio municipal para as pessoas com Cadastro Único (CadÚnico).
“É necessário o município ter seus próprios mecanismos de defesa dos setores econômicos da cidade. Além de proteger as pessoas que mais precisam neste momento, principalmente aqueles em situação de baixa renda. Na minha análise, as propostas aprovadas que tratam da criação de uma Bolsa Auxílio, além da isenção do IPTU e do ISSQN, são importantes em um momento em que estamos de quarentena”, destacou.
Após a aprovação no plenário, as medidas são encaminhadas à Prefeitura, que poderá apresentar as medidas em forma de projeto de Lei.
Câmara aprova projeto de lei para suspender cobrança da taxa de iluminação pública de estabelecimentos comerciais
Com 11 votos, os vereadores aprovaram o projeto de lei, de autoria do vereador Jamil Sabrá (PSC) e coautoria do vereador Hingo Hammes (PTB), que suspende a cobrança da taxa da iluminação pública dos estabelecimentos comerciais que foram obrigados a fechar as portas por conta da aplicação das medidas restritivas para contenção do coronavírus. A proposta, aprovada em primeira e segunda discussão, em regime de urgência especial durante sessão realizada por videoconferência, tem validação pelo período de duração do Decreto Municipal n° 1.103 que trata das medidas restritivas de abertura dos estabelecimentos comerciais na cidade.
A proposta tem como objetivo amenizar o impacto econômico sofrido pelos estabelecimentos comerciais que foram obrigados a interromper seus trabalhos durante este período de quarentena. Essa taxa que, caso aprovada pelo prefeito Bernardo Rossi, deixará de ser cobrada, tem como finalidade a manutenção do serviço de iluminação pública na cidade. O valor cobrado pela CIP – Contribuição de Iluminação Pública – em Petrópolis é feito com base na Lei Municipal 5951 de dezembro de 2002 e é calculada utilizando o consumo de energia elétrica (Kwh) da conta como parâmetro.
“Este é um momento de grande sensibilidade onde todos estão cortando da própria carne, fazendo concessões e abrindo mão de alguma coisa em prol do bem maior, que é manter a saúde da nossa população resguardada. Então, com essa proposição entendemos que o governo irá, minimamente, contribuir para que a situação desses estabelecimentos não sejam ainda piores quando for retomada a normalidade do dia a dia do petropolitano”, avalia Sabrá.
Na semana passada, a Câmara já havia aprovado, com 13 votos, indicação legislativa que abordava o mesmo tema. No entanto, devido à necessidade urgente de adequação ao momento vivido por Petrópolis e por estabelecimentos de todo o mundo, o vereador busca, através do Projeto de Lei, agilizar os procedimentos.
Agora, o Projeto de Lei será enviado à Prefeitura para sanção ou veto do Executivo.
