O prefeito Bernardo Rossi vai sancionar a lei, de autoria do ex-vereador Marcelo Chitão (PL), que dispõe sobre a proibição da emissão de ruídos excessivos em escapamentos de motocicletas. O objetivo é evitar os ruídos emitidos fora das normas de trânsito estabelecidas e dos limites impostos por lei, o que é considerado insalubre e gera diversas reclamações entre a população.
“Acima de 85 decibéis, o barulho pode ser nocivo à saúde, causando problemas auditivos”, diz um trecho da justificativa para a lei. Além disso, as alterações feitas nas características originais dos veículos, além de deixarem as motos em desacordo com o que é previsto em lei, prejudicam não só a saúde, mas também o meio ambiente.
“É uma lei que parece simples, mas importante. É algo que incomoda a população, que as pessoas reclamam muito. Então com essa lei a gente vai conseguir ampliar a penalidade e a fiscalização também”, explica o prefeito Bernardo Rossi. “Eu não tenho dúvidas do benefício que essa lei trará para a sociedade petropolitana. A gente tem certeza de que é um apelo da maioria da população”, completa Chitão, que esteve como vereador por seis meses e deixou o cargo no último dia 20 de maio.
Pela nova lei, fica proibida a emissão de ruídos excessivos em escapamentos de motocicletas, que estejam com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante. Fica proibido também a instalação de dispositivos e similares que intensifiquem potencialmente o ruído emitido nos escapamentos de motocicletas que não estiverem de acordo com as normas da Resolução CONAMA nº 252 de 07/01/1999.
A fiscalização será feita por meio dos órgãos municipais responsáveis pelo controle e respectivo ordenamento do trânsito. Vale ressaltar, que a proibição é prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
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