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Educação

Retomada das aulas presenciais na rede municipal de ensino é adiada

A Prefeitura de Petrópolis decidiu adiar para o dia 13 de setembro o início das aulas presenciais (no modelo híbrido) na rede municipal de Educação. A nova data garante o prazo necessário para a conclusão dos processos de compra de itens da merenda escolar previstos para o cumprimento do cardápio aprovado pelo Conselho de Alimentação Escolar.

Os processos de compra que estão sendo finalizados agora foram abertos emergencialmente após licitações anteriores fracassarem. Iniciadas em fevereiro, elas não tiveram empresas interessadas ou devidamente habilitadas. Também não houve interesse de fornecedores nas atas de registros de preços (modelo de contratação comum no sistema público que agiliza os processos de compra) ainda válidas, mesmo com a garantia dada pelo município de reequilíbrio financeiro, em função de valores considerados defasados.

Para o governo municipal, a decisão de adiar o início das aulas presenciais (no modelo híbrido) é a melhor e mais responsável neste momento, para garantir o pleno atendimento nutricional aos estudantes da rede no momento do retorno. Há grande preocupação especialmente em função do momento delicado vivido pelas famílias em função da pandemia, que deixa ainda mais evidente a importância das escolas não apenas como um ambiente de aprendizado, mas também de segurança social, com alimentação e apoio nas mais diferentes áreas.

Com o adiamento do retorno, o município também garante mais prazo para a conclusão do processo de contratação temporária de pessoal de apoio, o que está sendo feito não por meio de RPA, como em anos anteriores, mas por meio de uma empresa terceirizada. A medida assegura mais dignidade aos funcionários, que terão garantidos os seus direitos trabalhistas, como férias e 13º salário, por exemplo. A terceirização será mantida até a realização de concurso público, conforme já antecipado pelo governo municipal.

Rede estadual 

Na semana de 23 a 27 de agosto, as aulas presenciais na rede estadual de ensino estão autorizadas nas escolas estaduais de 78 municípios fluminenses, incluindo Petrópolis. Os demais 14 municípios estão com as atividades presenciais suspensas em atendimento aos respectivos decretos municipais.

As unidades escolares seguem observando e cumprindo todos os protocolos sanitários necessários e o bandeiramento de risco estadual de Covid-19, a fim de que as atividades escolares presenciais ocorram de forma segura para estudantes e profissionais de educação.

A Secretaria de Estado de Educação e a Secretaria de Estado de Saúde instituíram protocolos e orientações complementares para a garantia do atendimento escolar nas unidades de ensino da rede estadual e nas escolas da rede privada vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro. O propósito é autorizar o funcionamento, acompanhamento e avaliação das unidades.

O bandeiramento considera o regramento municipal. Caso determinado município se manifeste contra a flexibilização do isolamento social de forma oficial, o ensino ficará exclusivamente remoto nessa região.

Deve ser observado o seguinte percentual máximo diário de funcionamento, de acordo com a capacidade física de atendimento da unidade:

1. De até 40% (quarenta por cento) da capacidade de atendimento da unidade escolar, no caso de bandeira vermelha;

2. De até 70% (setenta por cento) da capacidade de atendimento da unidade escolar, no caso de bandeira laranja;

3. De até 100 % (cem por cento) da capacidade de atendimento da unidade escolar, no caso de bandeira amarela e verde;

Todas as unidades escolares da rede estadual de ensino, independentemente da normativa em vigor, estarão abertas para atender à comunidade para retirada de material pedagógico, entrega de documentos, matrícula de alunos, retirada de kit alimentação, entre outras questões relativas à rotina administrativa.

*Com informações da Seeduc RJ

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