lei maria da penha
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Comdim comemora nova Lei Maria da Penha, que garante maior proteção para as mulheres
As mudanças na Lei Maria da Penha, sancionadas na quinta-feira (20) pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, garantem maior…
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Lei Maria da Penha completa 15 anos
Neste sábado (7), a Lei de Violência Doméstica e Familiar, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 15 anos e…
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Emenda à Lei Orgânica Municipal visa garantir que condenados pela Lei Maria da Penha não possam mais exercer cargos no alto escalão
No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, na câmara de Vereadores foi iniciado o trâmite para…
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[Em pauta na Câmara] Confira o que foi debatido na Casa Legislativa nesta semana
Em sessão plenária desta semana, a vereadora Gilda Beatriz conseguiu derrubar dois vetos da prefeitura aos projetos de sua autoria…
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Ação de conscientização comemora os 13 anos da Lei Maria da Penha nesta quarta-feira
Em comemoração aos 13 anos da Lei Maria da Lenha, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), subordinado…
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Emenda propõe proibição de nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha em Petrópolis
Uma emenda à Lei Orgânica Municipal quer proibir que funcionários do primeiro e segundo escalão, do executivo e do legislativo,…
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Lei Maria da Penha completa 12 anos
O Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM) lembra os 12 anos da Lei Maria da Penha completados nesta…
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