projeto de lei
- Política
Lei que proíbe a inauguração de obra pública inacabada é sancionada
As inaugurações e entregas de obras públicas executadas ou financiadas pelo poder público estadual que não estejam concluídas estão proibidas.…
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Projeto de lei cria o sistema municipal de economia solidária
A prefeitura enviou para a Câmara Municipal projeto de lei que cria o sistema e a política municipal de fomento…
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Projeto de lei simplifica gratuidade no estacionamento rotativo público
Nesta última quinta-feira (14), foi realizada uma audiência pública na Câmara, convocada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis (Sicomércio),…
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Projeto de lei garante reajuste salarial aos servidores municipais ativos e inativos
Nesta última quinta-feira (31), um projeto de lei garantindo reajuste salarial de 8,54% aos servidores municipais ativos e inativos foi…
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Projeto de lei regulamenta a jornada de trabalho dos servidores da saúde para fim da aposentadoria
Nesta última terça-feira (22), o Executivo apresentou na Secretaria de Saúde, o projeto de lei que regulamenta a jornada de…
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Projeto de lei prevê parcerias público-privadas
Nesta semana, a prefeitura enviou à Câmara Municipal, um projeto de lei que busca criar um programa municipal voltado exclusivamente…
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Lei que garante direito ao aleitamento materno é aprovada
Foi sancionada a Lei nº 01465/2015, de autoria da vereadora Gilda Beatriz, que garante o direito ao aleitamento materno no…
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Projeto prevê exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de eventos culturais
A Câmara aprovou em primeira discussão o projeto de lei 1586/2015, de autoria do vereador Maurinho Branco, que prevê a…
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Projeto de lei que propõe a criação de Rota Cervejeira é encaminhado à Câmara
Nesta semana, a prefeitura enviou à Câmara, o projeto de lei que cria a Rota Cervejeira em Petrópolis. O projeto…
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Projeto de Lei prevê o resgate da história de personalidades nas instituições de ensino
A herança histórica de diversas personalidades que emprestam seus nomes a instituições de ensino de Petrópolis são desconhecidos pela maioria…
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