O deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ) criou um Projeto de Lei que visa mudar a regra sobre o atendimento de Detrans, para melhorar a prestação de serviços pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos estados, municípios e Distrito Federal.
O Projeto de Lei (333/11) obriga a fornecer ao usuário o número de protocolo dos atendimentos, inclusive solicitações verbais. A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro (lei 9.503/97) e obriga os Detrans a apresentar a respectiva resposta no prazo máximo de 48 horas.
“Quero reduzir o tempo de espera para o cidadão. Atualmente as novas tecnologias de comunicação permitem diferentes formas de atendimento, que envolvem, por exemplo, a utilização de centrais telefônicas e de redes de computadores que podem agilizar o processo”, explicou Hugo Leal.
O Projeto está sendo analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
