Desapropriado pela prefeitura em 2013 para a construção de casas populares para vítimas das chuvas daquele ano e de 2011, um terreno de 110 mil m² na Estrada do Caititu, em Corrêas, com capacidade para abrigar 800 moradias populares, pode ser vendido à iniciativa privada. A nova destinação da área de 110 mil metros quadrados está prevista em projeto de lei encaminhado à Câmara pelo Executivo. Porém, a votação do projeto de desafetação do terreno foi adiada, por solicitação do prefeito Rubens Bomtempo, que irá aproveitar a vinda da presidente Dilma Rousseff à cidade, por ocasião da inauguração do supercomputador Santos Dumont, nesta quinta-feira (17), no Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), para cobrar, mais uma vez, o início das obras.
De acordo com o vereador Thiago Damaceno, um dos objetivos do projeto é pressionar o Governo Federal por uma resposta e respaldar juridicamente a Prefeitura, para que as casas possam ser construídas por outro meio, na impossibilidade de solução da União. “Acho correto o pedido de adiamento do prefeito, já que teremos a visita da presidente. Enquanto houver possibilidade deve-se buscar o diálogo para uma solução. Esperamos que a presidente cumpra a promessa que fez, em 2013, na sacristia da Catedral São Pedro de Alcântara”, afirmou o parlamentar, lamentando que, depois de sete anos do projeto, Petrópolis ainda não tenha sido contemplada.
A desapropriação da área tinha como finalidade a construção de unidades habitacionais populares vinculadas ao programa Minha Casa, Minha Vida faixa 1 para atender parte das 1.100 famílias que hoje vivem com o apoio do aluguel social pago pelo Estado e pelo município. A área, no entanto, pode ser vendida à iniciativa privada para unidades do Minha Casa Minha Vida faixa 2.
No faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, não há taxas de juros e as prestações são limitadas a 5% da renda familiar mensal, com valor mínimo de R$ 25 mensais. Já na faixa 2, os imóveis custam a partir de R$ 170 mil e são destinados a famílias que recebem renda entre R$ 2.350 e R$ 3.600.
“Desafetar esta área e vendê-la para a iniciativa privada, ainda que para construção de casas pelo Minha Casa Minha Vida faixa 2, é fugir totalmente da proposta inicial de atender as pessoas mais precisam de moradia, os mais pobres”, defende o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor.
Já o vereador Damaceno defendeu a aprovação do projeto da desafetação, caso as reiteradas promessas do governo federal não sejam cumpridas. “A presidente Dilma mentiu em 2011 e em 2013, inclusive solicitando à prefeitura que comprasse o terreno para agilizar o processo. O município fez todos os esforços, conseguiu viabilizar a proposta da Faixa 1, mas, no Caititu, o Ministério das Cidades sequer autorizou a Caixa a assinar o contrato para o início das intervenções. Esperamos que desta vez seja diferente, e o processo avance”, declarou. Ele ainda destacou que o ideal é que sejam realizados os investimentos para a Faixa 1, que assiste a pessoas que têm renda familiar de 0 a 2 salários mínimos. “Mas não podemos perder a oportunidade de ter as casas construídas. O Ministério das Cidades não oferece a mínima garantia de que vai viabilizar isso. Estamos aguardando há mais de sete anos, e o governo federal não olha para a nossa cidade”, reforçou. “É importante frisar que há grande demanda na cidade, especialmente entre servidores públicos, pelo Faixa 2. Se houver a negativa sobre o Faixa 1, por parte da presidente, devemos avançar. O que não podemos é deixar o terreno do jeito que está enquanto muitos petropolitanos não conseguem realizar o tão perseguido sonho da casa própria”, afirmou.
No caso do Faixa 2, a Caixa Econômica Federal custeia apenas 80% do valor do imóvel. “Isso aponta que, no mínimo, a família terá de dispor de R$ 34 mil para pagar como entrada pelo imóvel. Estou certo que a maior parte das famílias que vivem hoje no aluguel social não dispõe desta reserva para custear a entrada”, pontuou Paulo Igor.
“Estamos falando de um terreno em uma área segura e que já pertence ao município. É importante que antes da desafetação da área, todas as possibilidades sejam tentadas, pois a prioridade é que ele atenda às famílias que hoje estão no aluguel social, para isso foi feita a desapropriação”, destacou o presidente da Comissão das Chuvas do Vale do Cuiabá, Silmar Fortes.
Na última semana, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) de Petrópolis havia levado uma comissão à Câmara de Vereadores pedindo ampliação do debate e nova reunião com a Caixa Econômica Federal e Ministério das Cidades antes de o projeto ser votado. “Temos acompanhado pela imprensa essa movimentação para autorizar a prefeitura a vender a área que ela mesma desapropriou com a finalidade de construção de casas populares. Queremos apelar para uma nova reunião e dizer que nos comprometemos a buscar contato junto ao governo federal para solucionar o impasse hoje que existe com a prefeitura”, afirmou Sérgio Hammes, diretor do CDDH. O representante da entidade entende ainda que mesmo que seja cedido à iniciativa privada o terreno precisa abrigar pelo menos a metade de sua capacidade em casas populares. “Petrópolis ou tem área de rico ou área de risco. Não podemos ceder uma área preciosa dessas sem que a camada mais pobre da população seja atendida”, apontou na ocasião.
