Nesta última sexta-feira (8), o município suspendeu a licença ambiental e os incentivos fiscais para o empreendimento do Minha Casa, Minha Vida do Vicenzo Rivetti, onde as obras estão paradas há um ano. A decisão foi anunciada durante ação da Prefeitura, liderada pelo prefeito Rubens Bomtempo, no local. O trabalho envolveu secretários e equipe técnica de diversas secretarias, que constataram, além do abandono da obra, irregularidades como a formação de um “piscinão” no terreno, assoreamento do córrego, erosão de todo o corte que foi feito na encosta e supressão vegetal. No local, os agentes de combate à dengue encontraram diversos focos do aedes aegypti e fizeram a aplicação de larvicida.
Bomtempo lembrou que no local estava prevista a construção de 760 unidades habitacionais, pelo programa Minha Casa, Minha Vida, com uma empreiteira contratada pela Caixa Econômica com recursos do Ministério das Cidades – investimentos previstos de cerca de R$ 60 milhões. As unidades seriam destinadas às vítimas das chuvas. As obras estão paradas há um ano, sem que a Caixa Econômica Federal substitua a empresa responsável, apesar dos vários ofícios encaminhados pela prefeitura ao órgão. O prefeito já esteve inclusive em Brasília para discutir a questão com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab.
“Recebemos denúncia dos moradores sobre o grande foco do Aedes aegypti no terreno. Eles estão revoltados, e com razão. A Caixa Econômica, como contratante, é quem deveria fiscalizar a obra. Vimos hoje aqui que a obra está totalmente abandonada. E isso é muito sério. Não tem nem vigia no local. São casas que seriam destinadas para as vítimas das chuvas. É uma questão muito importante para a nossa cidade. Petrópolis é uma das cidades do país que mais sofrem com as chuvas. Tomara que agora, após essa nossa ação, o governo federal coloque Petrópolis como prioridade na questão habitacional”, disse o prefeito Rubens Bomtempo, ao lado do vereador Pastor Sebastião e de secretários de governo, destacando também que os recursos federais investidos no terreno estão sendo perdidos, devido à paralisação das obras. Além disso, município e estado vêm pagando aluguel social para as vítimas das chuvas que poderiam já estar nessas casas.
Entre os órgãos municipais presentes na ação, estavam Secretaria de Fazenda, Secretaria de Obras, Secretaria de Proteção e Defesa Civil, Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac), Secretaria de Habitação, Coordenadoria de Fiscalização, Vigilância Sanitária e Guarda Civil.
A Secretaria de Obras atuou no local com uma retroescavadeira, para drenar a água do “piscinão”. Já os agentes de combate a endemias (ACEs), da Vigilância Sanitária, coletaram amostras da água do “piscinão” e de caixas d’água para análise e ainda desfizeram os focos do Aedes aegypti, onde havia água parada. A Procuradoria Geral do Município ainda registrará, na Delegacia de Polícia, um boletim de ocorrência contra a empreiteira, o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal por conta dos crimes ambientais.
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