Nesta semana a Secretaria de Fazenda começou a emitir a segunda remessa das guias de cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços (ISS) dos maiores contribuintes, os chamados “grandes devedores”, que estão em atraso. Os débitos somam aproximadamente R$ 12,5 milhões, e podem ser pagos com redução de 100% de juros e multa, por meio do programa Concilia Petrópolis, até o dia 20 de junho.
O primeiro lote de cobrança dos grandes devedores, que ultrapassa os R$ 20 milhões, foi emitido no começo do mês. As guias, que também seguem as regras do Concilia Petrópolis, têm prazo final de pagamento para o dia 25 de maio. “Quando todos pagam o imposto, fazemos justiça social, pois gera um equilíbrio para a cidade”, disse o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, destacando que, em caso de não pagamento, a Secretaria, em parceria com a Procuradoria-Geral do Município, poderá protestar os títulos.
Junto com o segundo lote dos grandes devedores, a Secretaria de Fazenda também irá emitir notificações referentes a inconsistências apuradas nas informações das notas fiscais eletrônicas (Nota Imperial), como já fez na primeira leva. “A notificação é para os empresários esclarecerem a situação ou apresentarem as guias de recolhimento”, disse Patuléa. Os fiscais realizaram o cruzamento de dados das 2,6 milhões de notas emitidas desde maio de 2013.
Para os demais contribuintes, o prazo para pagar dívidas tributárias por meio do programa Concilia Petrópolis termina no dia 31 de maio. “É importante que todos se regularizem, pois estamos oferecendo boas condições para os contribuintes quitarem os débitos”, lembrou Patuléa, alertando para o fato de que o não pagamento pode acarretar em penalidades como a inscrição na dívida ativa, nos serviços de proteção ao crédito, protesto e penhora de bens.
A Secretaria de Fazenda fica na Rua 16 de Março, 183, no Centro Histórico. O atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 2246-8522.
