Com objetivo de atender de maneira mais abrangente os usuários lesados nas relações de consumo, o Procon Petrópolis vai encaminhar à Universidade Católica de Petrópolis (UCP) casos em que o consumidor precise de orientações jurídicas. O atendimento é fruto de uma parceria entre a Prefeitura e a instituição de ensino.
A iniciativa visa prestar atendimento desde o primeiro contato até a resolução definitiva do problema. O Núcleo de Práticas Jurídicas da UCP, para onde os casos serão encaminhados, realiza o atendimento sem custo à comunidade carente, bastando que o consumidor apresente RG, CPF, comprovantes de renda e residência e os documentos relativos ao processo.
“Situações que não pudermos dar andamento pelo Procon, serão encaminhadas, por meio de ofício, o NPJ da UCP. Lá eles poderão auxiliar, em âmbito jurídico, sobre a melhor forma de agir em cada caso”, explica o coordenador do órgão, Bernardo Sabrá.
A medida também abre oportunidade para alunos terem uma formação mais completa, oferecendo, inclusive, a pratica jurídica efetiva, por meio de atuação em casos reais. Estudantes que estagiam voluntariamente no órgão passarão a receber um certificado do Procon, atestando o comprometimento com o estágio durante o período de um ou dois anos, conforme contrato pactuado entre as partes.
