A Secretaria de Desenvolvimento Econômico elaborou, ouvindo os representantes do setor cervejeiro, um projeto de lei que incentiva a instalação de microcervejarias em Petrópolis. O documento foi analisado pela Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica e apresentado para o Conselho Revisor do Plano Diretor. Após os ajustes necessários, o projeto foi encaminhado para a aprovação na Câmara Municipal nessa última terça-feira (19).
A proposta de lei leva em consideração a importância dos brewpubs e das microcervejarias artesanais, empresas cuja soma do faturamento anual de cerveja e chope não supera o teto do enquadramento previsto no Super Simples Nacional, da lei complementar 123/2006. Entre os pontos levantados estão o tratamento tributário diferenciado para os brewpubs e microcervejarias pelo período de cinco anos; a disponibilização, de forma temporária, de áreas públicas para a comercialização, sempre de forma coletiva e a certificação e reconhecimento, pelo poder público, dos estabelecimentos que comercializam cervejas artesanais produzidas no próprio município.
“Temos hoje mais três potenciais microcervejarias com a intenção de se instalar na nossa cidade. A nossa intenção é de que a classificação diferenciada favoreça os brewpubs, bares que produzem a própria cerveja e as microcervejarias artesanais. Queremos reduzir o tempo para a instalação das microcervejarias e incentivar os empresários a produzir na nossa cidade”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini.
O documento prevê a criação de uma nova definição de classe de Indústria na Leio de Uso Parcelamento e Ocupação do Solo (Lupos) que seria subdivida em E1 e E2, sendo caracterizado de forma especial para indústria cervejeira e outras que estiverem vinculados às vocações do município. As empresas serão avaliadas com pareceres do turismo e cultura pelo Conselho Municipal, garantido o controle social.
A classe E1 está especificada para a indústria de pequeno impacto, onde se enquadra as microcervejarias. Já os brewpubs poderão ser enquadrados na faixa E2. Dessa forma, eles poderão ser instalados em áreas do zoneamento menos restrito, entretanto, com condições específicas e adequadas para sua atividade.
“De acordo com a Associação de Cervejeiros de Petrópolis, uma cervejaria com produção de até 60 mil litros de cerveja por mês pode gerar 30 empregos diretos. Não podemos esquecer que, com o aumento do setor, aumentamos também o tempo de permanência do turista na cidade, incentivando a hotelaria e o turismo”, apontou Fiorini.
Reconhecida como a Capital Estadual da Cerveja, título concedido pelo governo do Estado, a cidade agrega cerca de 20 microcervejarias que, juntas, geram mais de 1,5 mil empregos diretos. Além disso, agrega rótulos da cidade e de municípios vizinhos na Deguste, feira do setor que movimenta o turismo na cidade.
509 microcervejarias artesanais no Brasil, em 2017
Segundo levantamento da CervBrasil 2015 – Associação Brasileira da Indústria da Cerveja, a região sudeste sedia 17 das 50 fábricas existentes no Brasil. A região é responsável por 53,80% da produção nacional. O Brasil está entre os 13 maiores grupos cervejeiros do Brasil, ocupando o 11º lugar com a Itaipava. Ainda segundo o Instituto da Cerveja do Brasil, o setor cresce 17% ao ano. Há ainda 5.254 produtos de cervejarias registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, distribuídos em cerca de 80 tipos diferentes de cervejas em 2016. A previsão é de 2017 feche com 509 microcervejarias artesanais no Brasil.
