O Consórcio Saúde Legal foi homologado vencedor da licitação para administrar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Centro e de Cascatinha e já iniciou a administração nesta última quinta-feira (21). Formado por quatro empresas, o consórcio venceu o pregão presencial realizado dia 18 dando o menor lance de R$ 26.155.00,00 anuais. O consórcio Saúde Legal assina contrato com a prefeitura, gerando uma economia de 39,5%. São R$ 17 milhões por ano que a prefeitura passa a investir em outros setores da saúde, principalmente nos PSFs.
A consorciada é formada pela Rio de Janeiro Serviços e Comércios, detentora de 40,41% referentes ao consórcio e cuidará, além dos recursos humanos, do fornecimento de alimentação, lavagem de roupas, reposição de enxoval, uniformes, ambulâncias, entre outras. Há ainda a Renacoop, que terá a responsabilidade com a manutenção de equipamentos hospitalares e predial; a Lino Briote Produtos Farmacêuticos e Hospitalares fornecerá os medicamentos e a DPAD Serviços Diagnósticos realizará os exames laboratoriais.
O diretor da Rio de Janeiro Serviços e Comércio assegura o compromisso em manter os empregos dos funcionários das unidades. “Iremos implantar novos protocolos e trazer um novo modelo de gestão para as unidades. Todas as empresas que hoje compõem o consórcio são especialistas no que se propõe a fazer. Temos experiência em outras regiões com serviço semelhantes e a meta não é só manter o bom funcionamento é aprimorá-lo ainda mais”, anuncia Cassiano Silva.
Diferentemente do atual contrato, o novo estabelece que todos os serviços – entre os quais exames, equipamentos, serviços de manutenção, ambulâncias, medicamentos, alimentação, insumos e combustível, por exemplo – passem a ser de responsabilidade da contratada. Hoje, esses serviços são mantidos pela prefeitura.
“Atualmente para custeio das UPAs, o município recebe R$ 500 mil para cada unidade do governo federal e a prefeitura custeia R$ 450 mil considerando o não repasse pelo governo do estado – terceira entidade na administração tripartite. O município custeava todos os serviços – exames laboratoriais, de raio-X, eletrocardiograma, medicamentos, insumos, equipamentos e suas respectivas manutenções. Conseguimos reduzir o valor pago e essa quantia será aplicada em outras áreas da Saúde”, explicou o secretário de Saúde Silmar Fortes.
Sobre as UPAs: Responsáveis pelos serviços de urgência e emergência no município, as unidade do Centro e Cascatinha oferecem uma assistência com excelência. Cada unidade atende uma média de 9 mil pessoas por mês, divididas entre Clínica Médica, Pediatria e Odontologia, em sete meses foram 126 mil atendimentos. As unidades do Centro e Cascatinha contam com 246 e 245 funcionários, respectivamente. Cada uma das unidades realiza, em média, 14 mil exames por mês, totalizando 196 mil exames até o fim do mês de julho. Há, ainda, as internações nos oito leitos da sala amarela e quatro na sala vermelha – unidades onde a permanência dos pacientes deve ser de 48h.
Saúde Legal contrata mais 10 médicos para as UPAs
Nesta sexta-feira (22), o consórcio Saúde Legal está contratando mais 10 médicos para garantir o atendimento nas duas UPAs. O efetivo – somado aos profissionais já atuando – será maior do que a necessidade diária das unidades de pronto atendimento e é uma garantia de pleno funcionamento das UPAs.
Nesta última quinta-feira (21) o atendimento na UPA do Cascatinha foi prejudicado por informações desencontradas divulgadas pelo antigo gestor, a Cruz Vermelha. A unidade de Cascatinha atendeu em alguns momentos apenas urgência e emergência e os casos considerados ambulatoriais foram direcionados à UPA Centro e ao Pronto Socorro do Alto da Serra. A UPA Cascatinha manteve o atendimento aos 14 pacientes internados na unidade e dois médicos da rede própria da Prefeitura foram direcionadas à unidade. Já a UPA Centro funcionou plenamente com quatro clínicos e três pediatras.
O Saúde Legal garante hoje o quadro completo nas duas UPAs: 4 clínicos, 3 pediatras, 4 enfermeiros, 1 farmacêutico e 8 técnicos de enfermagem, equipe que estará em cada unidade. As UPAs são responsáveis por 18 mil atendimentos mensais e, hoje, fundamentais na urgência e emergência.
Prefeitura repassa mais R$ 500 mil para Cruz Vermelha realizar pagamento dos funcionários
O município repassou R$ 500 mil à Cruz Vermelha nesta última quarta-feira (20) com a determinação expressa de que os recursos fossem usados para quitar os salários dos funcionários das UPAs Centro e Cascatinha. No dia 12 de setembro a prefeitura já havia repassado à Cruz Vermelha R$ 1,5 milhão para o pagamento integral da folha, mas a Secretaria de Saúde apurou que o valor foi utilizado pela Cruz Vermelha para quitar encargos trabalhistas atrasados de gestões passadas e rescisões. A Cruz Vermelha assumindo o compromisso junto ao município de pagar os salários das equipes das unidades até o final da tarde desta quarta-feira, efetuou os depósitos ainda na quarta-feira.
O município herdou uma dívida de R$ 5 milhões referentes ao contrato de prestação de serviços junto à Cruz Vermelha das gestões passadas entre os anos de 2012 a 2016. A atual gestão pagou R$ 2 milhões da dívida – somente nos oito primeiros meses de gestão – e há ainda R$ 3 milhões a serem quitados. As dívidas são de 2012, na ordem de R$ 490 mil; de 2013, montante de R$ 331 mil; de 2014, R$ em 359 mil; de 2015 em R$ 766 mil e em 2016 chegaram a R$1,1 milhão.
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