Na última quinta (05), profissionais da educação lotaram a Câmara Municipal para protestar contra as mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Educação (PCCS). Mesmo com a manifestação, os vereadores aprovaram em caráter de urgência o projeto que, de acordo com a Prefeitura, resultará em economia de R$ 1,2 milhão por mês no setor. A medida faz parte do pacote de austeridade do governo municipal, anunciado no mesmo dia, que prevê cortes em diversos setores e visa equilibrar as contas públicas, economizando R$ 60 milhões anualmente.
Os profissionais da educação reclamam que a votação não foi avisada previamente e que as medidas retiram direitos. “Na última terça, tivemos uma reunião com o Anderson Juliano, secretário da educação, no sindicato dos metalúrgicos, que não nos falou nada sobre isso. Esse projeto foi enviado para a Câmara dois dias depois sem que nós tivéssemos nenhum conhecimento sobre ele”, afirmou Rose Silveira, diretora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe).
Sobre a retirada de direitos, Rose disse que “as mudanças aumentam a carga horária dos diretores adjuntos e orientadores sem que seja feito um pagamento proporcional às horas aumentadas. Então, é como se a pessoa estivesse trabalhando o segundo horário de graça. Com relação ao ETJ, é como se o professor desse uma aula de manhã por um preço e recebesse menos pelas aulas do período da tarde. Em relação aos orientadores educacionais, ganhando o que eles estão colocando e trabalhando 40 horas aos invés de 20, ninguém mais vai querer ser orientador. Tudo isso vai comprometer a qualidade da educação no nosso município”, salientou.
Em nota, a Prefeitura afirmou que, “na prática, a medida aumenta a carga horária de diretores adjuntos e orientadores, aumenta o valor das funções gratificadas e muda o valor pago pela Extensão Temporária por Jornada (ETJ), que, com as mudanças, passa a se chamar Regime Especial de Horas Temporárias (REHT). Da forma como é calculado hoje, o ETJ dobra o salário do professor, ainda que ele não trabalhe todas as horas previstas, ou ainda que o profissional esteja de licença. Agora, este pagamento será proporcional ao que, de fato, seja trabalhado”.
O município explicou ainda que, a partir de agora, diretor adjunto e orientador passarão a atuar por 40 horas semanais e o grupo ocupacional de suporte administrativo e pedagógico, formado por inspetor escolar e coordenador administrativo pedagógico, também atuarão em regime de 40 horas semanais.
Foto: retirada de https://www.facebook.com/daniel.iliescu.581/videos/1947307988819889/?hc_ref=ARSQzdVDvHXSFF_VVcaiNaTTCl_DQfRdA3PuiB3Ld2UT6rXF3EhfSonDZ8d7Gah79Wc
