Nesta quarta-feira (22), a Comissão Municipal da Verdade de Petrópolis apresentará ao Conselho Municipal de Tombamento do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico, documentação contendo as provas do funcionamento do centro secreto de tortura, assassinato e desaparecimento de presos políticos conhecido sob a denominação de Casa da Morte, no imóvel situado na Rua Arthur Barbosa, 50 (antigo 668-A), no bairro do Caxambu. A apresentação das provas constitui uma medida na instrução do processo de tombamento do imóvel, cuja abertura foi autorizada pelos conselheiros na sessão ordinária de 18 de outubro.
A iniciativa se fará em nome do Grupo de Trabalho para a Desapropriação da Casa da Morte, constituído neste ano de 2017 pelo Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade, Centro de Defesa de Direitos Humanos de Petrópolis, Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Comissão Municipal da Verdade de Petrópolis e Coordenadoria Estadual por Memória e Verdade do Rio de Janeiro, com o respaldo do Ministério Público Federal.
O imóvel onde funcionou o centro secreto do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna) vinculado ao 1º. Exército, então sob o comando do general Sylvio Frota, foi identificado pela única sobrevivente, Inês Etienne Romeu, em ato público televisionado para o país em fevereiro de 1981. As provas do funcionamento da Casa sob a forma de testemunhos e oitivas de agentes da repressão nela implicados foram prestadas às Comissões Nacional e Estadual da Verdade e reconhecidas pela Justiça Federal de São Paulo no processo nº 0027857-69.1999.403.6100.
Com a instrução a ser entregue ao Conselho, o Grupo de Trabalho para a Desapropriação da Casa da Morte tem por objetivo respaldar o processo da futura transformação do imóvel em Memorial da Resistência à Ditadura Militar e garantir a manutenção das condições do patrimônio histórico, enquanto importante elo de memória de um período que não pode ser deixado de lado.
